Quando a cobra morde o rabo.

    Ao declarar constitucional o mecanismo das cotas na Universidade de Brasilia, o Supremo Tribunal Federal, antes de tudo, cumpriu uma função prevista em nossa Carta Maior. Quando provocado - no caso por uma ADPF - é objetivo do STF julgar casos de ampla repercussão política, social e econômica, atuando em questões das quais outros poderes se abstiveram. É o fenômeno da Judicialização, descrito pelo agora ministro Luís Roberto Barroso.

   É notório que seria mais saudável caso a decisão fosse tomada por quem de fato detém o monopólio da representação popular - os partidos - em outras esferas. Mas quando esconde-se o Executivo e descola-se da vontade política do povo o Legislativo, é melhor andar aos trancos e barrancos no STF do que não andar. Desde que se siga o devido processo legal, o que ocorreu.

   Mesmo partindo de uma outra perspectiva, como a da cientista política Ingeborg Maus, que questiona o fato de que uma certa elite, absurdamente minoritária, sem o respaldo das urnas, decida sobre assuntos com alto teor político. A alemã, confere ao STF o status de figura da paterna da sociedade, decidindo autoritariamente sobre a vida de todos.

   Bem, é possível reconhecer certa verdade nisto tudo. Mas ao trazer a teoria de Maus para o Brasil, é preciso considerar que além do Controle Constitucional Concentrado, representado pelo Supremo, temos também o Difuso, representado por qualquer juiz. Neste sentido, é possível acompanhar uma certa oxigenação do judiciário, quando - poucas vezes, é verdade - juízes saem de camadas populares e ascendem à condição de interprete autêntico da lei. Deparamo-nos aí, com a alma do problema. A contradição brasileira entre igualdade formal e material. 

   Sim, é possível que a camada popular adentre certas decisões tomadas apenas pelas elites. Mas isto exige educação, que por sua vez exige acesso democratizado. Na análise de Maus, o STF decidir pela manutenção das cotas seria a figura da cobra mordendo seu próprio rabo. Uma decisão autoritária, para diluir o poder de uma elite em questões políticas que serão julgadas nas ausências de outros poderes - tudo a longo prazo, é verdade.

   Que ainda se trate do Controle Concentrado, dos onze ministros que julgaram a ADPF, dois são oriundos da UnB, instituição em debate. É então, passada a hora de a cobra morder o próprio rabo.

João Marcelo Bovo, Turma XXV - Noturno