Caso Pinheirinho à luz de Max Weber

No dia 22 de janeiro de 2012, São José dos Campos foi cenário de uma afronta a uma série de princípios que salvaguardam a dignidade da pessoa humana. Essa brutalidade se deu em virtude de uma liminar que ordenava a reintegração de posse de um terreno ocupado há oito anos por aproximadamente seis mil pessoas, batizado de Pinheirinho.

É importante salientar que em 2004 o terreno era uma imensa área vazia, que não cumpria a função social da propriedade, disposto no Art. 170, inciso III da Constituição Federal. Diante desse contexto, muitas famílias ocuparam o local, estabeleceram suas raízes e laços que foram ceifados por essa liminar, ferindo a dignidade da pessoa humana e o direito à moradia, ambos disposto na Magna Carta.

Segundo o sociólogo alemão Max Weber, as relações sociais se movem através de valores, sendo a cultura o seu elemento agregador. Dessa forma, concluímos que em virtude de nossa cultura do capitalismo, permeado pela busca incessante de lucros, as relações sociais se tornaram frívolas. Assim, a empresa Selecta reivindicou o direito à propriedade de um terreno inutilizado, sem nenhuma preocupação com aqueles que ali habitavam.

Ademais, Weber afirma que “poder” significa toda probabilidade de impor a própria vontade numa relação social. Para ele, a dominação está sustentada pela legitimação. Trazendo para o nosso contexto capitalista vigente, isso se dá pela ideia de igualdade formal. Portanto, valendo-se do direito como instrumento de dominação, a empresa conseguiu a liminar para retirar os ocupantes de Pinheirinho.

Ainda seguindo os ensinamentos do sociólogo alemão, o que entendemos por modernidade se constrói mediante diferentes dinâmicas de racionalização. A racionalidade formal tem uma perspectiva teórica, como o princípio da isonomia, por exemplo, mas que não estabelece uma relação de efetividade no plano material. Pretende-se universal, mas é corroída pela materialidade dos fatos.

Dado o que foi supracitado, a retirada dos ocupantes de Pinheirinho elucida como eles foram vítimas de interesses capitalistas e sofreram as consequências de um Direito instrumentalizado para a dominação.

Vinícius de Oliveira Zawitoski - Direito Noturno - Turma XXXV