Apesar do massacre, o "Novo Pinheirinho" surgiu

O terreno conhecido como Pinheirinho, em São José dos Campos, foi ocupado em 2004 por famílias que passaram 8 anos no local antes de serem expulsas de suas casas no dia 22 de Janeiro de 2012, esse ocorrido ficou conhecido como “Massacre do Pinheirinho”. Esse terreno estava registrado pela empresa falida Selecta, do especulador Naji Nahas (que foi preso pois fez parte das pessoas que quebraram o mercado mobiliário carioca e a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em 1989), e era um terreno vazio, sem função social (um dever da propriedade definido pelo art. 5^o, inciso XXIII da Constituição Federal) e seu IPTU não estava sendo pago.

O processo judicial que garantiu a reintegração da empresa Selecta foi irregular, pois foi o retorno de uma decisão já cassada há anos. Diante dessa condução abertamente parcial a falida empresa, a juíza Márcia Loureiro infringiu o Código de Ética da Magistratura: art. 24 (o magistrado prudente é o que busca adotar comportamentos e decisões que sejam o resultado de juízo justificado racionalmente, após haver meditado e valorado os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do Direito aplicável.)¹ e art. 8º (o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.)².

O fato da parcialidade da juíza acontecer é definido pela propriedade voltada para o abrigo de pessoas, e não para o capital, ser considerada como irracional. Weber explica que essa irracionalidade é assim definida pois a sociedade capitalista acredita que o direito legítimo se baseia em um acordo racional, que é fundamentado na ideia de propriedade privada e da livre disposição sobre esta.

Max Weber alega que o direito busca pela racionalidade, porém a modernidade se constrói mediante diferentes dinâmicas de racionalização, então essa constante instabilidade faz com que a racionalidade do direito se volte para valores de classe. Esses valores de classe são comprovados pela imparcialidade da juíza Márcia Loureiro. Além disso, a sociedade capitalista é voltada para a propriedade, então, essa perspectiva de classe faz com que a especulação tenha maior validade do que o bem-estar social.

A legitimidade da dominação de um valor se dá pelo direito, ao transformar a racionalização material (valores) em uma racionalização formal (positivado). Assim, o valor que se projeta é que existe igualdade legítima entre as partes. Porém, o acesso à justiça e ao direito não se dá em uma condição de igualdade por causa da disputa de racionalidades, o direito se volta para um valor, para um interesse de uma classe, como dito anteriormente.

Portanto, ao ocorrer a reintegração de posse e a expulsão dos moradores do Pinheirinho, a juíza pensou apenas nos benefícios para as classes de interesse local. Contudo, o terreno, depois da reintegração, continuou vazio e sem exercer sua função social, então, no dia 02 de Junho de 2017, 80 famílias ocuparam o lugar e o chamaram de “Novo Pinheirinho”. Atualmente, foram construídas uma igreja e uma creche para os moradores.

¹ Código de Ética da Magistratura. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/publicacoes/codigo-de-etica-da-magistratura. Acesso em: 13 maio 2018.

² Idem.

Famílias sem-teto montam acampamento e ocupam área do antigo Pinheirinho em São José, SP. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/familias-montam-acampamento-em-ocupacao-da-area-do-antigo-pinheirinho-em-sao-jose-sp.ghtml. Acesso em: 13 maio 2018.


Daniela Alves Ribeiro - Direito XXXV - Matutino