A legitimidade da judicialização e a solução para a justiça social

     No ano de 2012, após diversos anos de discussões, foi promulgada a lei das cotas, que prevê que 50% das vagas universitárias devam ser destinadas a negros, pardos, indígenas, e pessoas oriundas de escolas públicas e de baixa renda. Das muitas criticas que essa lei sofre, como acusações de ser racista, por distinguir as pessoas em raças, por extinguir a “meritocracia”, entre outras, uma das mais recorrentes é de não ser legitima, já que o poder judiciário, STF, que discutiu e aprovou, e não o poder legislativo, que traz a tona o problema da judicialização.

     A principal critica quanto a judicialização é que as questões que deviam ser tradicionalmente tomadas pelo poder legislativo, que é quem detém a legitimidade, pois são representantes do povo eleito pelo povo, são tomadas pelo poder judiciário, que são concursados, ou seja não representam o povo e dão uma impressão de uma certa aristocracia.

     Entretanto se formos analisar a composição do Congresso Nacional, veremos que os ditos representantes que estão ali são homens brancos, ricos, acima de 35 anos, e ainda por cima defendem interesses em sua maioria econômicos, quer dizer então que a população brasileira é monocromática, abastada, cisgênera. Fica difícil esperar que os representantes do povo, que não os representam, seja no recorte racial, de gênero, social, etc, tomem parte de pautas sócias tão delicadas como as cotas.

     Não que todas as demandas delicadas ou complexas tem que ficar apenas na mão dos tribunais, nosso sistema legislativo que deve ser reformulado, para que seja mais representativo, ainda sim o STF, talvez, seja a instituição de poder mais representativa do Brasil, a mais alta corte brasileira já presidida por Joaquim Barbosa, um negro que veio da pobreza, o ex-Ministro é clássico recorte populacional brasileiro que tem tudo para não alcançar uma posição de destaque, atualmente é presidido por uma mulher, a Ministra Cármen Lúcia, o STF, mesmo que de maneira insipiente, é representativo, é a instituição que te a sensibilidade de discutir pautas sócias polêmicas e necessárias como as cotas, o aborto, a legalização das drogas, etc.

     A judicialização no Brasil, atualmente é necessária, principalmente em um momento de extremo conservadorismo e retrocesso, onde há um Congresso Nacional, que quer aprovar o estatuto da família, retirar os direitos, conquistados a duras penas pelo STF, dos casais homo afetivos, criminalizar o uso de drogas, entre outros absurdos. A judicialização tem demostrado ser uma guardiã das demandas sócias, ela tem sido efetiva enquanto não reformamos nosso poder legislativo, foi graças à ela que jovens pobres e negros tem acesso à universidade, que casais homo afetivos podem se casar, a judicialização é por enquanto uma representatividade insipiente necessária.

 Yannick Noah Ferreira Silverio – Turma XXXV(matutino)