Um espelho quebrado

Dentro de uma análise marxista, toda a vida em sociedade, com o início da Modernidade e a ascensão da burguesia, passou a se resumir no modo de produção capitalista, bem como a ser explicada por ele. Ou seja, a produção se tornou a base da ordem social. Com isso, as antíteses se aprofundaram, e o Direito surgiu como uma síntese entre os dois polos dessa antinomia. Entretanto, o decorrer da história comprovou que tal aparelho não é o espelho da dialética, mas sim um instrumento legal com a finalidade de proteger o Capital.

Com intuito de explicar como o Direito funciona a fim de salvaguardar o Capital pode-se utilizar a teoria de Louis Althusser, filósofo francês com bases marxistas. Segundo um minucioso estudo feito por Althusser, o capitalismo só se sustenta, pois serve-se dos Aparelhos Repressivos e Ideológicos de Estado para propagar sua ideologia. Isto é, toda formação  social  é resultado de  um modo de produção dominante, e funciona reproduzindo os meios de produção, as forças produtivas e as relações de produção existentes. Portanto, o Direito, como um aparelho ideológico de Estado, tem o papel de disseminar e perpetuar a ideologia da classe dominante, assegurando de tal forma a total dominação - sobre todas as esferas da vida de cada indivíduo - do Capital.

Por outro lado, os que acreditam que o Direito é sim o espelho da dialética afirmam que os aparatos jurídicos tiveram papel crucial na síntese dos interesses tanto da burguesia quanto do proletariado, como por exemplo na conquista dos direitos trabalhistas e muitos outros direitos sociais. Contudo, esses progressos foram adquiridos somente em razão da necessidade de o Capital eliminar as ameaças que, se não controladas, poderiam ser um perigo para sua continuação. Exemplo de tal verdade, é que as maiores vitórias em relação aos direitos sociais se deram após a Segunda Guerra, período no qual o capitalismo se via fortemente ofendido pelo Socialismo implantado na URSS. Além disso, depois de tantos anos de perpetuação, sem seus inimigos, o Capital não se vê mais obrigado a conceder esses direitos e até vem retirando- os. Tal fato fica evidente quando se olha para o que vem acontecendo em todo o mundo, fim do Estado de Bem-estar na Europa, a precarização cada mais acentuada do proletariado – tão bem analisada na obra “Precariado” de Guy Standing - entre outros tantos.

Em última análise, o que Marx pensou ser um futuro iminente – a tomada do poder pelo proletariado – vem se mostrando cada vez mais utópico, uma vez que componentes dessa classe vem formando uma nova, denominada Precariado. Ou seja, na voz de Standing, se trata de uma massa disforme de pessoas que tiveram todas as suas garantias arrancadas por meio do Direito, e que, por isso, são completamente alienadas e anômicas, incapazes de representar um risco a esse  capitalismo que se reinventa a todo minuto, criando novas forma de exploração e jogando cada vez mais indivíduos nesse novo grupo. Por fim, o Direito não está a serviço da população, mas sim, do Capital, que o utiliza de forma quase impecável para se eternizar no poder, mantendo cada vez mais distante a possibilidade de uma realidade menos desigual.

Débora Cristina dos Santos – 1º Ano, Direito Noturno