O Direito idealista

O contexto político atual do Brasil é marcado por uma crescente luta de classes, fazendo com que a desigualdade social cresça cada vez mais e, desse modo, intensifique a mais-valia – que consiste na desvalorização da força do trabalhador e na apropriação do fruto do trabalho pelo proprietário. Essa luta de classes foi o principal fator estudado no materialismo histórico dialético, de Marx e Engels, que tinha como missão desvendar as leis do desenvolvimento histórico. Embora o estudo seja do século XVIII, podemos relacioná-lo com as decisões políticas atuais do país, como, por exemplo, a Reforma Trabalhista, que prejudicou o trabalhador e expandiu o espaço que havia entre ele e seu patrão.

Diante disso, é possível notar que o Direito não cumpre o papel que Hegel acreditava: o de liberdade. Para ele, a lei é a chave para a evolução da liberdade e o Direito é um pressuposto para a felicidade, entretanto, algumas leis acabam criando um retrocesso e diminuem a liberdade dos cidadãos, deixando-os refém do capital e dos contratos. Por conta disso, Marx criticava-o e dizia que o Estado moderno de Hegel era ideológico, só existindo no plano das ideias, já que o direito tem o papel de concretizar a mais valia e manter as estruturas político-sociais.

Além disso, o Direito vem sendo usado como um forte instrumento de dominação, mantendo cada vez mais a estabilidade burguesa. Isso se contrapõe com a dialética de Marx, pois ele acreditava que a evolução humana só aconteceria com a luta de classes, ou seja, com a revolução, mas a ascensão constante da classe burguesa, com o indireto apoio do Direito, dificulta a consolidação da mesma.

No Brasil atual, ao invés de termos o Direito cumprindo seu papel de justiça social e de libertador, segundo Hegel, ele intensifica a ideia de Marx de algo conservador e crucial na dominação da classe burguesa para continuar com sua estabilidade. Por isso, o homem precisa lutar pelos seus direitos e pelo fim da exploração, pois, como dito por Marx, a ideia de um Direito suprindo as demandas da evolução humana e sendo um pressuposto da felicidade é algo apenas ideológico.

Marcella Medolago - Direito noturno.