O Direito como Falseamento da Realidade

Segundo Marx, a história da sociedade é a história da luta de classes. O mundo pode ser passivo de constantes mudanças, mas a exploração é um ponto comum em todos os períodos históricos existentes por existir sempre a necessidade por parte classes mais altas da sociedade de obter e controlar o capital. Entre suas consequências, estão os aspectos tradicionais como a Igreja, a propriedade e a família em prol das camadas privilegiadas, desamparando a classe trabalhadora. Como uma forma de refúgio, se apegam à noção do Direito como um meio de se alcançar a justiça, o qual apenas esconde a condição real do proletariado, transmitindo a falsa ideia de amparo.

No artigo 5° da Constituição brasileira, assim como em outros documentos como a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, defende-se a ideia de que todos são iguais perante a lei. Percebe-se que se trata apenas de uma teoria, uma vez que o próprio Direito se encontra nas mãos da nova burguesia e, por conseguinte, e pelos resquícios históricos não superados do Brasil, como o escravocrata, refletido no fato das diferenças de tratamento pelas autoridades de pessoas negras e brancas, assim como homens e mulheres. O Direito carrega em si o aspecto conservador pois garante que a estrutura social seja mantida, mesmo que desigual. Ou seja, sua função não é de transformação. Dessa forma, é apenas uma ideologia que acolhe falsamente os trabalhadores, enquanto não se organizam em movimentos sociais, para que haja concretamente a modificação das estruturas.

Enquanto o Direito servir para os trabalhadores o mesmo que o Oráculo servia para os gregos, isto é, um meio de se alcançar o conhecimento tratando-o como divindade inquestionável, não haverá mudança. Para Marx, a dominação pelo proletariado tente a acontecer somente quando este, em todas as nações, se unir, ser capaz de retirar a burguesia do poder e abolir os meios que ela usa para se estabelecer, como o próprio Direito, para dar-lhe uma nova forma em função das necessidades do trabalhador. As leis se adequam à situação, elas se transformam apenas depois de muita luta por parte dos oprimidos. O Direito não socorre aos que dormem, como o próprio brocardo jurídico diz, e por isso, é preciso a verdadeira revolução comunista, como proposta por Marx.

A síntese ou resultado de um processo só é possível quando se confronta a tese com sua antítese.  A partir do momento em que existe uma situação problema que coloca em risco a integridade de outras pessoas, ela será combatida apenas quando questionada. A passividade momentânea pode se tornar um campo fértil de proveito para a burguesia em seu objetivo de acúmulo de capital, diminuindo as relações pessoais em relações monetárias e reificando o ser humano ao transformá-lo em mero objeto de lucro.