Ocupação do judiciário pela distorção jurídica

O judiciário brasileiro vive atualmente uma crise hierárquica nas instâncias superiores, a divisão entre política e judiciário passa por uma linha tênue que gera desordem. Há diversos casos que não se seguem regras previstas pelo ordenamento jurídico e sim pelo achismo judicial, sendo o magistrado a autoridade suprema dentro do cenário caótico no qual se insere a crise. O caso que trouxe visibilidade mundial para essa questão foi a determinação do juiz Sérgio Moro, nele foi determinada a condução coercitiva para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo no fim não utilizada pois o réu se apresentou voluntariamente a corte.

Estando essa condução determinada pelo CPP, Art. 218. “Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública”. O ex-presidente não se enquadrava em nenhuma das condições previstas anteriormente, portanto, tal ato teve respaldo em uma questão política. A ocupação do direito pode ser errônea e condizente com a situação desejada, como foi o caso, no entanto o direito é muito mais benéfico para a população do que os casos embasados em distorções.

Devido a má utilização do artigo legal citado acima, o judiciário se apropriou de uma condição que não lhe é devida constitucionalmente para ganhar as graças da população que pretende impor situações drásticas as suas vítimas. Esse juiz em questão se sustenta devido ao grande apelo popular que lhe é agregado e também graças ao corporativismo do judiciário.

Contudo esse caso apresentado e tantos outros não seguem um método claro e identificado unanimemente pelos doutrinadores e magistrados. Essas convergências desestabilizam a segurança jurídica que a razão impõe, devido a preferência pelo emocional que consequentemente gera insegurança jurídica!