A importância do Direito Restitutivo

 De acordo com o livro “Da Divisão Social do Trabalho”, de Émile Durkheim, a anomia é o enfraquecimento das normas em uma sociedade, causando uma desorganização, onde as pessoas param de seguir referências sociais determinadas por uma ordem.

          Conforme a modernização da sociedade, houveram diversas mudanças no modo de pensar e viver das pessoas, ocorrendo assim situações de desordem social ocasionadas pela falta de uma consciência coletiva.

          Para garantir a coesão social, há a ideia de Direito Restitutivo nas sociedades modernas, em que predominam uma solidariedade orgânica. O Direito Restitutivo visa a ressocialização do indivíduo, ou seja, trazê-lo de volta à sociedade como alguém melhor, alguém funcional, já que de acordo com Durkheim, cada pessoa tem seu papel no conjunto da sociedade.

        No entanto, nota-se uma dificuldade de se praticar o Direito Restitutivo no Brasil, já que o sistema carcerário do país é deficitário e ineficaz, colocando os detentos em situações de descaso, não oferecendo maneiras de os mesmos serem reintegrados na sociedade. Na prisão, os criminosos muitas vezes deparam-se com situações degradantes, com falta de saúde, higiene e alimentação. O que se vê nas celas é um número excessivo de presos, convivendo em ambientes precários, em que ficam sujeitos até mesmo a diversas doenças.

          Portanto, devido à falta de infraestrutura das prisões, da violência e desrespeito que ocorrem nas mesmas, e também as dificuldades encontradas pelos presos após sua saída, como o preconceito e a dificuldade de conseguir um emprego, a reinserção é muito difícil, tornando essas pessoas cada vez mais segregadas e marginalizadas.