quarta-feira, 22 de novembro de 2017

O casamento homoafetivo é um tema tanto antigo quanto atual, e é fácil entender as razões para esse assunto estar em debate a tanto tempo uma vez que envolve afetividade e um bem jurídico muito estimado: a família. Construir uma família é o sonho de muitos, porém a realidade jurídica não satisfazia o interesse de todos os cidadãos, levando em conta que a lei só regulamentava e permitia o casamento heteroafetivo.
Honneth pensa o Direito como uma das etapas da luta pelo reconhecimento, pois garante a igualdade e legitima ações humanas. Pensando dessa maneira, pode-se dizer que ao se regulamentar situações como o casamento homoafetivo, da a sensação (e de fato) de legitimação e igualdade. Ao se ver como igual perante a sociedade, o indivíduo per si e seu afeto e relações passam a ser reconhecidas, tanto por eles próprios e cumulativamente pela sociedade.
Como o sociólogo aponta, o Direito é apenas uma etapa, logo não emancipa por si só e completamente. É necessário haver o reconhecimento social por parte do núcleo mais íntimo familiar até a sociedade como um todo. Dessa forma, as lutas por reconhecimento nunca se cessam, mas sim uma após a outra cumulativamente faz-se um avanço em direção a emancipação.
O Direito tem como obrigação proteger os interesses e garantir o bem-estar de todos os cidadãos, assim o STF tomou uma decisão nesse sentido e deu um passo na luta por reconhecimentos dos homossexuais. Claramente a emancipação não será plena e o respeito não virá da sociedade apenas pelo reconhecimento do Direito, porém perante os integrantes de uma União a regulamentação de uma ação humana tira um peso de “ilegal” e até “imoral” da mesma. Portanto, o Direito como um todo deve participar de diversas lutas por emancipação, afinal: se não nós, quem? Se não agora, quando?

Luísa de luca - 1 ano direito noturno

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