Mais um exemplo de judicialização e jogo de poder

Sobre o caso do julgado da ADPF 54, aborto de anencéfalo, é importante destacar que a discussão que deveria gravitar em torno dos direitos jurídicos do feto e da mãe foi muitas vezes deixada de lado pelos ministros enquanto refletiam sobre suas experiências pessoais acerca da vida, morte e religião.

Esse desvio de foco, pode ser analisado na óptica de Bourdieu, como uma consequência do jogo de poderes que tanto está presente na sociedade contemporânea. Segundo o autor, os indivíduos usam da força que suas posições na sociedade lhes conferem para legitimar suas ideias e concepções. Assim, em sintonia com a visão de Bourdieu, enquadramos os ministros do STF nessas “lutas simbólicas” do cotidiano, por isso o esvaziamento da discussão jurídica e ascensão de valores pessoais nos julgamentos.

Em síntese, os principais argumentos levantados e repetidos pelos ministros que votarão a favor foram: a crença de ser direito da mulher decidir sobre seu próprio corpo; considerar que o feto anencéfalo não pode ser visto como um ser vivo e, portanto, não é protegido pela lei ; ser laico o Estado e que decisões desse tipo não podem ser examinadas sob os influxos de orientações morais religiosas; o fato de haver outras vidas que dependem exatamente da decisão e que esta possa ser tomada livremente pela família.

Nesse contexto, obtiveram destaque ao se afastarem do senso comum os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux. Gilmar ao votar a favor embasou-se no argumento que a lei de 1940 não compreendia o caso de anencéfalos porque não havia tecnologia suficiente para identificá-los. Portanto, seria o caso de aborto de anencéfalos semelhante aos casos já previstos na lei brasileira. Além disso, o ministro cobrou do Estado o dever de zelar pelo diagnóstico correto dos casos de anencefalia. Ademais, Gilmar Mendes tratou de defender o direito democrático de qualquer grupo se manifestar sobre qualquer lei, referindo-se as críticas que os grupos religiosos receberam, dos outros ministros, devido aos seus posicionamentos. Enquanto isso, o ministro Luiz Fux, talvez em um momento raro de singeleza no STF, disse que que o STF não é capaz de solucionar o dilema de qual vida é mais importante.

Ainda nessa problemática, porém sem levar em conta o resultado do julgado, percebemos mais uma vez a judicialização da política brasileira e temos que a ineficiência do ausente Poder Legislativo em nosso país, abre brechas para o Judiciário agir como achar que deve. 

Luiz Felipe Fermoselli Andreotti, 1º ano Noturno