A criminalização do
aborto de anencefálos seria a consolidação do Poder Simbólico explicado por
Bourdieu. Ele consiste na manipulação da classe dominante frente as demais com
o objetivo de tornar “certo” determinados ideais que não deveriam ser
universais. Dessa forma é possível estabelecer um controle social intenso, não
só pela predominância desses valores, mas principalmente pela realidade impalpável
deles, que é absorvido pela população em geral de forma a ser um longo e
dificultoso, o processo de separação.
A discussão, portanto,
sobre descriminalizar o aborto em que não há nenhuma chance de vida posterior
ao nascimento, possui, em maioria, opiniões contra pautadas em simbologias
difundidas pela população, como o “conhecimento” de que a vida é intocável. Essas
simbologias podem ser religiosas, já que outro argumento é que Deus é o único
que pode interferir na vida, e interromper uma gravidez seria antecipar algo
que não deveria ser antecipado. Porém, o que deve ser levado em conta e o que,
felizmente, foi levado, é a saúde da mulher. Em uma gestação não é apenas o
feto que importa, é dever do direito proteger a mulher e não apenas de fatores físicos,
como uma gravidez de risco, mas também de uma gravidez que trará para ela danos
psicológicos grandes, pois não interrompendo a gravidez, haverá a espera de 9
meses para o nascimento de um ser que não sobreviverá. Isso ofende a dignidade e, assim, não há motivos para que a gestação não seja interrompida caso
desejado. Os únicos argumentos, como citado, não possuem respaldo cientifico e
muito menos ético, contrariando completamente a lógica do direito.
Dessa forma, de acordo
com o autor, é dever do direito não se utilizar do instrumentalismo ou do
formalismo. Este pressupõe a não influencia dos grupos sociais, das pressões sociais,
enquanto aquele confere ao direito a característica de instrumento da classe
dominante. Sua atuação deve ocorrer livre de influências, sendo apenas a
racionalização, configurando a justiça social.
Thalita Andrade Barbosa - Diurno
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