quarta-feira, 15 de novembro de 2017

Entre a espada e o escudo


O trabalho é um mecanismo de integração social e importante contribuidor do funcionamento sistêmico da sociedade. Ele subdivide as tarefas essenciais para a vida como a alimentação, a construção, a instrução, a proteção e informação. Sem ele, seria muito difícil conseguir usufruir da vasta produção humana, seríamos meros primatas vivendo em bandos.
Ao longo da história, ele se expandiu e retraiu, tornou-se mais simples e mais complexo, de acordo com as necessidades e demandas do respectivo povo. Da subsistência à superprodução industrial, vários arranjos se formaram e se reinventaram para a adequação das exigências do mercado. Movimentos sindicais, leis trabalhistas, teorias políticas e econômicas de crítica à produção e o lucro, lutas sociais de inserção e emancipação ao trabalho foram propostas da turbilhonante dimensão do trabalho.
Para controlar e proteger os cidadãos dos avanços laborais, o direito, de acordo com as variantes que predominaram em cada sociedade ou elite, teceu regras e normas na expectativa de diminuir o conflito. Algumas vertentes pouco controlavam as relações patrão-empregado e empregados entre si (liberais), outras redigiam extrema legislação ao redor da produção, como ordenamento não só econômico, mas como social e moral (sociais).
A servidão, a escravidão, o trabalho assalariado e a terceirização, teoricamente seriam sistemas que se superariam, mas que hoje convivem na ilegalidade do sistema. Aquilo que a lei proíbe, mas favorece o grande empresário ou proprietário rural, ou é ignorado pela justiça ou é revogado pelo legislador. Muitas lutas, mártires e revoluções se formaram no seio do trabalho, da péssima condição de vida ou da enorme má distribuição de renda. Nesse período o direito serviu como conciliador, instrumento político de adequação lenta e gradual de pequenos privilégios à massa rural e operária. A criação da CLT, no Brasil, ilustra a jogada política de Vargas ao agradar os empregados, ao construir a imagem de homem do povo e que se preocupa com ele. A identificação da camada trabalhadora com o presidente operário também é reflexo do estratagema político do trabalho.
Aqueles que lá de cima intercedem por nós, essa máxima, por muito tempo foi usada como apaziguadora da intensa luta de interesses no mercado. A ideia de preocupação política e proteção jurídica era um tanto quanto forte, a Justiça do Trabalho, com seus inúmeros processos trabalhistas, que em sua maioria, favorecia o empregado, atuava como herói platônico, que domava a grande bestialidade do grande burguês.

As mudanças políticas, sociais e novas demandas econômicas de caráter neoliberal resolveram modificar toda essa mitologia criada em torno do trabalho. O direito que mesmo como agente regulador e conservador da ordem classista, e até mesmo estamental, também era visto pelo prisma da aegis do povo, passa a ser joyeuse que castiga os povos, atormenta a vida e insere o caos. Ao retirar as garantias legais e psicológicas de proteção ao trabalho e subjetivizar os acordos, direitos e formas de trabalho, o direito amedronta a população. A sociedade brasileira, interpretada como hipossuficiente e passiva às ações, precisa ontologicamente de proteção do etéreo, representado pelo direito. As transformações sociais e novas demandas políticas devem respeitar as necessidades intrínsecas a cada sociedade. O direito não deve ser visto como inimigo, assim como a política e a economia, mas sim como ferramenta de proteção e adaptação ás constantes transformações do mercado e do universo do trabalho. O colapso na crença do direito seria uma série crise institucional que promoveria maiores instabilidades políticas e sociais. É preciso acreditar no direito, mas também é necessário modifica-lo, questioná-lo e principalmente, definir os seus criadores, os legisladores. 

Rafael Pedro - 1º ano - Direito Matutino 

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