Sob a luz da história encontrar-se-á a resposta

         Entendendo-se como essencial para a existência social humana o principio de igualdade entre todos os indivíduos, direito claramente expresso no preâmbulo e artigo primeiro da Declaração Universal dos direitos humanos de 1968, foi-se criado em diversos países um sistema de cotas raciais, para que todos os indivíduos, mesmo aqueles marcados por um dificultoso passado, possuíssem oportunidades de igual peso. Tal ideologia foi criada com base em uma história manchada com sangue afrodescendente, os quais foram escravizados e excluídos socialmente durante séculos em diversos Estados colonizadores, o que traz ainda nos dias atuais preconceitos e diferenciações por características carregadas por tal etnia, como por exemplo a cor da pele.

        Muitos são contra tal sistema, alegando que a cor da pele não é justificativa para privilégios, pois esta não influencia de nenhuma maneira na construção intelectual dos indivíduos, ou declarando que, ao contrário de sua ideologia, as cotas aumentam a desigualdade, quando facilitada a entrada de apenas parcela da população em universidades, por exemplo.

        Analisando-se e teorizando-se segundo os estudos do professor Boaventura de Sousa Santos, todo conhecimento, inclusive o Direito, é realizado através de diferentes interpretações e conceituações, sendo elas totalmente construídas por influências culturais e temporais, e todo traço deve ser respeitado e exaltado, para que não se faça uma conceituação científica homogeneizada. E mesmo entendendo-se que o conhecimento jurídico é formado através de uma hermenêutica diatópica, é necessária a integração total da sociedade, principalmente do coletivo afrodescendente, que esconde em seus traços tantas lembranças de não somente opressão, mas exclusão e miséria.

        É impossível analisar a história e cultura brasileira para construir-se um conhecimento jurídico sem concentrar a atenção no período escravista em que o Estado viveu. Em um país de pouco mais de 500 anos, cujo tempo de escravidão supera a metade de sua existência, são necessárias politicas de ações afirmativas que ergam a importância de certas correntes sociais que uma vez já foram desprivilegiadas. Dizer que a etnia não influencia nas relações sociais e não prejudica certos setores, é como fechar os olhos ao obvio. "Viver sem conhecer o passado é como viver no escuro." 

      Muitos em sua cegueira social solicitam a inconstitucionalização de direitos legitimamente conquistados por anos da tensão dialética travada entre grupos oprimidos. O fascismo social se encontra presente em diversas mentes influentes, o que indubitavelmente prejudica toda a luta social feita por movimentações. A emancipação social e a maioridade intelectual se dará apenas quando a sociedade enxergar na diferença oportunidades de ascender juridicamente, construindo regras e direitos que recriem uma ordem social baseada na igualdade, liberdade e solidariedade.


Izadora Barboza Maia - Direito Noturno