São as cotas emancipatórias?

No texto “Poderá o direito ser emancipatório?” Boaventura de Sousa Santos tece uma reflexão que procura responder a questão que intitula sua obra. Para chegar à sua conclusão o autor nos apresenta e desenvolve conceitos essenciais, tais quais emancipação, regulação, direito, contrato social, exclusão, fascismo social, cosmopolitismo e contra-hegemonia. Quando pensamos nas cotas raciais à luz de Boaventura é impossível não nos questionarmos se tal medida não seria um exemplo atual de que o direito pode ser emancipatório.

A condição do negro no Brasil é marcada por um racismo estrutural, que vai além de uma violência direta, tal dado traz para o cidadão negro uma exclusão pela dinâmica do pré-contratualismo, onde só existem cidadania e igualdade formais. Tendo isso posto, quando nos confrontamos com a decisão da ADPF 186, por exemplo, vemos uma medida jurídica com o intuito de promover a integração e igualdade para uma classe que se encontra em uma situação de hipossuficiência, trazendo uma condição de igualdade além da formal. Destarte, utiliza-se uma ferramenta hegemônica, o direito, para um fim cosmopolita, ou seja, emancipatório.

Contudo, não podemos colocar todas as esperanças de um direito verdadeiramente contra-hegemônico em medidas como a da ADPF 186, uma vez que essa atinge apenas uma parcela da população negra e não exclui um parecer meritocrático. Como exposto acima, sendo um problema estrutural, a situação do negro no Brasil deve ser trabalhada em diversas esferas e estruturalmente. Deliberações como a de maio de 2012 devem vir de maneira paliativa e em conjunto com essa reforma/revolução estrutural.

Em sua obra, quando Boaventura fala sobre as lutas Cosmopolitas, ele cita que um objetivo comum é “tornar o mundo um lugar cada vez menos cômodo para o capital global”, e não podemos negar que as cotas fazem isso com maestria, de forma que os negros ocupem espaços que antes se mostravam praticamente inalcançáveis. Sendo assim, mesmo com todas as dificuldades e contradições ao pensarmos nas cotas raciais no contexto da universidade, podemos concluir que tal medida se faz emancipatória em certo ponto.