O direito como perspectiva de emancipação

O direito pós moderno pode ser visto sim como um direito emancipatório. É por meio dele, da formulação de regras e leis, que temos a efetivação das lutas das minorias. Sem o direito, as mudanças nunca teriam a mesma força, pois vivemos em sociedades que necessitam da representação dos direitos em formatos de norma.

         O direito passa a representar a perspectiva de mudanças sociais, que passam a surtir efeito a partir da regulação. Esse processo é a reinvenção do direito, uma tarefa científica que combate a agenda conservadora de forma eficaz.

         A agenda conservadora é o pensamento de que o direito é um caminho pavimentado e único. Faz pensar que abandonar o direito é a melhor saída para as mudanças sociais, sendo que, na verdade, o direito é a melhor forma de emancipação.

         Mesmo com a emancipação trazida pelo direito, não podemos esquecer da importância da luta política. A combinação dessas duas formas de resistência à exclusão surtem maior efeito, de forma que facilitam a luta das minorias e não as deixam desistir do direito.

         O projeto de Boaventura de Sousa Santos não tem a perspectiva como ponto de partida, mas como ponto de chegada. O ponto de chegada é a diminuição da exclusão social, feita por meio da regulação do direito.

         Um dos grandes exemplos da perspectiva emancipatória do direito pode ser visto por meio das cotas, tanto raciais quanto socioeconômicas. Elas têm o objetivo de deixar a educação um pouco mais heterogênea, saindo do padrão branco de classe média dentro das salas de aula.

         As cotas também diminuem a força da meritocracia e não podem ser vistas como um privilégio. As cotas devem ser vistas como uma ajuda para igualar os desiguais em suas diferenças, para que a competição não seja tão massante e desigual. Elas são necessárias para quebrar esse padrão de acesso à educação.

         Por fim, podemos compreender sim o direito como emancipador. Sabemos que ele tem esse poder e, se combinado com a luta das minorias, é possível que muitas conquistas sejam alcançadas por meio dele.

Maria Antonia Oliveira de Paula - 1º Direito Diurno