segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Judiciário e seu poder moderador

A concentração de poder nas mãos do judiciário passa, substancialmente, pela construção estrutural das instituições políticas do país. A constituição, por virtude, organiza, limita e dispõe o poder; como ele funcionará, os cargos e suas funções - ou seja, toda a organização do poder. A questão é que o Judiciário, seu poder e suas funções acabam confluindo com os outros 2 poderes. As decisões do STF, a título de exemplo, ao mesmo tempo que são julgamentos de algum assunto de relevância, são também, após a decisão e o que isso gerará, uma decisão que seria em tese de competência do executivo e do legislativo. Ao decidir acerca de um assunto qualquer, o STF norteia os outros poderes, pois, quando publicada suas decisões, essas vêm preenchidas com primorosas argumentações e diversos recursos retóricos singulares que convencem a todos facilmente, e, destarte, convence/coage os outros poderes a seguirem a mesma linha de raciocínio. Se se decide, por exemplo, que os abortos em casos específicos tais quais os de microcefalia ou anencéfalos, são plausíveis e legalmente possíveis, não tem como algum outro poder querer contrapor-se a tal situação visto que foi o STF quem determinou isso. Logo, fica claro que ele condiciona as decisões do executivo e do legislativo. O executivo irá pautar suas ações a partir da base jurídica determinantes dos valores, da ética e da moralidade. Já o legislativo, querendo ou não, pautará, também, algumas decisões nisso, pois não teria como criar algo dissonante das decisões do STF, pois estaria criando uma contraposição lei e jurisprudência, o que é completamente imprudente. Essa é uma visão que logra uma perspectiva menos obtusa e mais "fora da caixa", que não é apenas a questão das convenções "judicialização", "ativismo judicial" e etc, mas, sim, o que isso suscita. Além dessa concentração de poder já citada, isso gera controle social já que são algumas pessoas definindo os rumos de um país inteiro.
Ademais, é de suma importância citar que os partidos políticos usam de tal panorama para conseguir consolidar legalmente algumas reinvindicações que têm como classe. Não especificamente os partidos, mas os que financiam os partidos políticos impõe que, para que isso continue, essas marionetes tenham tal atitude.
Assim, vemo-nos subordinados às decisões da alta patente, de pessoas que sabemos que existem, mas não sabemos quem é. Política complicada, complexa, para gente que mal sabe pensar. Não tem como sair. O que nos resta é confiar. Mas, tá difícil!

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