O
sistema prisional brasileiro X a teoria do tipo ideal: direitos iguais para
todos?
O filósofo Weber
determinou o tipo ideal. O tipo ideal é a ferramenta metodológica para a análise;
corresponde a algo que deve ser objetivamente possível e passível de racionalização
das variações de possibilidades do real; possui o objetivo de organizar o caos
e a complexidade do real. Há vários exemplos de tipo ideal no dia-a-dia. Um
deles, em voga no Brasil, é a diferença de “direitos iguais”. Essa discrepância
é percebida, por exemplo, no sistema carcerário. Até que ponto, então, a teoria
do filósofo estaria certa?
“Segundo os últimos dados
divulgados em 2014 pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do
Ministério da Justiça (Infopen), o Brasil chegou à marca de 607,7 mil presos.
Desta população, 41% aguarda por julgamento atrás das grades. Ou seja, há 222
mil pessoas presas sem condenação. Três episódios que aconteceram em 2017
denotam a crise nos presídios brasileiros. No dia 1º de janeiro, pelo menos 60
presos que cumpriam em Manaus (AM) foram mortos durante a rebelião
que durou 17 horas. Na mesma semana, houve um tumulto em uma penitenciária em
Roraima, onde 33 presos foram mortos. No dia 14, Rio Grande do Norte, pelo
menos 26 presos foram mortos em rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.
Após o ocorrido, cerca de 220 presos foram transferidos para outras
penitenciárias. Estados como Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná também
enfrentaram esse tipo de problema. No dia 24 de janeiro, mais de 200 detentos
fugiram do Instituto Penal Agrícola em Bauru (SP). ” ¹
Após tantas amostrar de
revolta, questiona-se o que as provoca. Analisando o contexto, percebe-se uma
total falta de direitos respeitados. Apesar do número de presos aumentar ano a
ano, não há preparação para recebe-los. Falta espaço, comida, higiene e, até,
julgamento para os ainda sem condenação. Esses indivíduos possuem uma vida
subumana e nem todos percebem a gravidade da situação. Questões como a
necessidade de investimento na educação, segurança e saúde levam a uma
avalanche de revoluções sócias que, por vezes, provocam o crescimento da
criminalidade. Para validar a analise, basta ver os números: de 1994 a 2009
houve uma queda de 19,3% no número de escolas públicas enquanto que, no mesmo
período, houve o crescimento de 253% no número de estabelecimentos prisionais.
Ou seja, para todos aqueles que sofrem com a perda da educação tendem a sofrer,
também, com a falha do sistema prisional. Nem todos possuem o direito a
educação, muito menos de ter uma vivencia humana nos presídios.
Questiona-se, então, até
que ponto o tipo ideal de direitos iguais para todos é aplicado na realidade.
Viver em pequenos espaços com inúmeras pessoas, passar fome, calor, frio e falta
de higiene não são amostras de igualdade de direitos. Certamente, Weber não viveu para ver a todas
as crises de distribuição de direitos em que vivemos, caso contrário, talvez
revesse sua teoria
Luísa Lisbôa Guedes,
Direito Diurno, turma XXXIV
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