Deve-se discutir o aborto mais como uma questão de saúde pública do que uma questão moral ou ética. O aborto é uma realidade em países onde é legalizado ou não. Contudo, nos países que criminalizam o aborto, o índice de mulheres que morrem ou sofrem sequelas durante o procedimento é muito maior.
O direito, para o sociólogo Pierre Bourdieu, deve se modificar e se moldar conforme as demandas da sociedade, apenas assim ele se torna coerente com a sociedade. Em 2012, o STF decidiu pela descriminalização do aborto de fetos anencéfalos. A decisão é um claro exemplo do direito se modificando. Para o sociólogo, não pode-se encarar o direito como mero instrumento de dominação. Ao contrário de Marx, defende que o direito pode ser utilizado pelas minorias sociais em suas lutas. O direito não está alheio às pessoas sociais, tampouco é mero instrumento de dominação.
Além disso, Bourdieu aborda a importância da interação entre as diversas áreas do conhecimento humano. No caso do aborto de anencéfalos, por exemplo, o direito deve dialogar com a medicina e com a psicologia. Deve-se discutir, como exemplo, as consequências de uma gestação na qual o feto não possui chances de sobreviver para a mulher.
Apesar das grandes conquistas do movimento feminista, ainda nota-se o controle que o Estado ainda exerce sobre o corpo das mulheres; o direito ao aborto legal e seguro ainda é uma luta em andamento. Além do debate sobre o aborto em caso de fetos anencéfalos, casos de estupro e outras situações que o direito já admite a interrupção da gestação, é importante trazer para o debate o direito da mulher interromper a gestação por motivos sociais, econômicos ou psicológicos.

Ana Luísa Ruggeri
1º ano - Direito matutino