Posições modernas para problemas modernos

No julgado exposto em sala de aula, é exposto o pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do partido Democratas para com a novo programa de interação de cotas raciais, aderido pela Universidade de Brasília (UnB). O programa visava a destinação de 20% da vagas para candidatos negros, pardos e indígenas. Alegando que tal medida feria o princípio constitucional da igualdade, o partido defendeu que, num país tão miscigenado como o Brasil, não havia exclusão por conta de raça, sendo exclusivamente pelo âmbito da instabilidade econômica. Apesar disto, o STF julgou a favor das cotas raciais, ponderando a necessidade da aplicação de medidas afirmativas para inserir novamente grupos marginalizados – neste caso a população negra – em todos os âmbitos da sociedade, principalmente o do ensino superior.

De acordo com os ensinamentos do professor Boaventura de Souza Santos, tal exclusão e preconceito que ainda persiste em nossa sociedade é fruto da degradação do contrato social aliada ao interesse do capital onde, consequentemente, tal minoria foi excluída do contrato social, nunca havendo a proteção de seus interesses. Assim, dentre as classificações de estratificação social do autor, a população negra encaixa-se na denominada sociedade civil incivil, correspondendo aos totalmente excluídos e invisíveis socialmente, onde não possuem expectativas estabilizadas, já que, na prática, não têm quaisquer direitos.

Esta noção de marginalização também pode se ligar a noção de Boaventura de fascismo social, que tem por conceito a “dominação de um grupo por outro e consistem na tentativa de manutenção dos grupos minoritários em segregação.” E é exatamente o que o conservadorismo apresentado pelo partido Democratas tenta impor, ao limitar o ensino superior público a “castelos neufeudais”, que contemplam somente indivíduos privilegiados pelo contrato social, a juventude branca de classe média.

Desta forma, devido ao gigantesco abismo socioeconômico consequência da marginalização secular da população negra, parda e indígena, e voltando ao princípio da igualdade invocado pela própria bancada conservadora, possuímos o direito de ser iguais quando nossa diferença nos inferioriza, assim a necessidade de uma igualdade que reconheça nossas diferenças, numa justiça social.

E quanto ao argumento amplamente utilizado de maneira contrária as cotas, onde sua implantação seria somente uma medida paliativa, retomamos novamente as palavras do professor Boaventura, afirmando que “o abandono completo da ideia de transformação social só coincide com a agenda conservadora.”

Bárbara Jácome Vila Real - 1º Ano (Matutino)