Um poder em expansão

                       

  O perigo do estrelismo no mundo judiciário, principalmente do STF, pode levar a uma inversão do real papel de seu profissionalismo, a busca por um guru a ser contemplado e seguido pela sociedade pode prejudicá-la a ter uma construção crítica sobre as decisões jurídicas e se estão de acordo com a norma positivada pela sociedade.

  A judicialização de temas polêmicos com decisões que visam ao progresso da sociedade, como a decisão de equiparar a união homoafetiva à união heteroafetiva baseada na união pelo afeto, encaminha-se para uma certeza de que as decisões tomaram um cunho mais ativista e humanista.

  Uma transformação política e não do judiciário o levou a decisões com promoção da cidadania, consequentemente o foco no meio social tem se alavancado. Porém, não o suficiente para descarregar sobre o direito como um único instrumento eficaz para a justiça social, principalmente porque uma mudança efetiva mais cidadã depende da própria sociedade.

  A vontade política, sendo a supremacia do povo, é um instrumento muito poderoso para a aplicação do ativismo judicial, visto que, concomitantemente, se concretize na criação do direito, como uma supremacia normativa, a vontade geral.

  Há, porém, a autonomia do direito em sua aplicação. Diante de uma situação problemática que faz parte da sociedade, em que não existe uma norma, como a interrupção da gestação de feto anencéfálico que coube ao STF criar um preceito a respeito. Independentemente da existência ou não da norma, o judiciário ao praticar seu poder político quando decide questões que caberiam ao poder Legislativo ou Executivo, acaba também por criar um direito.

  Essa conjuntura pode levar a um ativismo judicial, em sentido que a judicialização não se atem somente à tese, atualmente ela pode ser a antítese, porém justamente por vir a ser uma antítese ela não é a tese e esta, portanto, se sobressai. 

Lorena Lima- primeiro ano do direito Noturno