Judiciário como arma social.

        A questão de politicas majoritárias atreladas ao avanço da justiça constitucional é o assunto abordado por Barroso. Tal avanço vem acontecendo no Brasil, em que o STF vêm agindo de maneira ativa na resolução de casos de cunho político, e até social, por isso nota-se um enfraquecimento do Poder Legislativo, este poder apesar de ser a base de expressão popular, acaba sendo conservador e falho no que tange à questões sociais, este fenômeno é o que Barroso caracteriza como judicialização. A polemica neste assunto, é quanto a legitimidade das decisões, pois algumas delas podem ser definidas inclusive como inconstitucionais. Porém a duvida se resolve no fato de que estas se resolvem levando em conta a hierarquia dos direitos.

       Ainda neste contexto, o caso tem como tema principal a união homoafetiva, nesse caso, buscam-se o reconhecimento de direitos garantidos por constituição. Sendo eles o direito a igualdade e a dignidade da pessoa humana. A decisão por união entre pessoas do mesmo sexo vem tendo precedentes favoráveis graças à decisão do STF por isonomia da união homoafetiva e do reconhecimentode de todos os tipos de familia, como uma instituição familiar propriamente dita.

        Por fim, resume-se à crise de representatividade. Políticas sociais e de inclusão não condizem com à realidade de formação do país, sendo assim, cabe ao Poder Judiciário atender à estas minorias, para que estes direitos constitucionais sejam garantidos visando garantir a justiça de igualdade e que todos os tipos de família possam ser reconhecidos. Além disso, as bancadas atuais do setor Legislativo são conservadoras e apontam(sem laicidade) contra projetos favoráveis à população LGBT.

Gianlucca Contiero - 1º ano Direito Diurno