Cotas raciais e a inserção do indivíduo marginalizado na sociedade

Entende-se por cotas raciais, a reserva de vagas em instituições públicas de ensino para grupos específicos classificados por suas etnias, apresentando-se como ações afirmativas para reverter, gradativamente, o histórico racista contra esses determinados grupos e acelerando o seu processo de inclusão social.            

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que as cotas raciais para estudantes negros são constitucionais. Tal decisão apresentou-se como um grande avanço para o exercício da cidadania daqueles que, diariamente se veem excluídos dessa atividade.

Boaventura de Sousa Santos questiona em seu artigo se o direito poderá ser emancipatório. Pode-se dizer que este é uma ferramenta fundamental para assegurar o exercício da cidadania e a garantia de direitos. No entanto, ao analisar a conjuntura político-social que vivemos atualmente, o direito ainda se apresenta como uma área ainda extremamente conservadora na qual, sem a presença das lutas sociais não será instrumento para assegurar uma emancipação social às minorias.

Ao abordar o contrato social na sociedade, segundo a perspectiva de Boaventura, também se faz necessária a luta pela inclusão dessa população no contrato social. A população negra ainda se apresenta à margem desse contrato, característica que pode ser constatada na observação do cotidiano nacional, no qual são tratados com falta de respeito e como não merecedores dos mesmos direitos que as demais etnias da população.

Outro tema abordado em seu artigo é o fascismo social, que consistiria na existência de espaços dominados por grupos específicos. No caso em questão, a Universidade, onde predomina uma maioria branca de classe média, excluindo os demais grupos da sociedade. A existência das cotas possibilitaria que esses grupos deixassem de ser hegemônicos dentro desse espaço, possibilitando aos grupos marginalizados a perspectiva de pertencerem à locais que antes não lhes era destinado.

O projeto de cotas desafia a “meritocracia” imposta por aqueles que insistem em não abrir mãos dos privilégios que recebem sobre a massa explorada da sociedade. Apresenta-se aí um dos principais motivos para buscarem sempre boicotar a implantação dessas ações afirmativas. As cotas raciais na Universidade pública são, até o momento, a melhor chance de inserção das classes histórica e socialmente desfavorecidas, considerando o aspecto egoísta da nossa sociedade que insiste em não proporcionar as mesmas oportunidades que possuem os brancos de classe média e alta.

Camilla Bento Lopes Silva
Direito Noturno