A História de Francisco x Direito como ferramenta de inclusão no Contrato Social

Foi veiculado em 2014, no site G1 ¹,  a história de Francisco Assis de Lima Filho, à época com 16 anos, viajou ao menos 10 horas de barco e dormiu 4 dias na embarcação para conseguir fazer a prova do Enem na cidade de Cruzeiro do Sul, 648 km de distância do local onde reside.

Foi discutido em sala de aula, o acórdão ² sobre a ADPF que discutia a reserva de cotas para negros na Universidade de Brasília. Pois bem, baseado nessa história do Francisco, vemos que a desigualdade não está apenas na questão racial, mas principalmente nas ferramentas que todos os excluídos do contrato social possuem para garantir uma vida digna.

Em uma sucinta análise do texto de Boaventura ³, é claro notar que em nossa sociedade há principalmente um fascismo contratual e fascismo financeiro, que seria inclusive a forma mais pérfida do fascismo social.  Há uma clara discrepância de poderes entre as partes envolvidas no contrato social, sendo que a parte mais fraca aceita as condições impostas pela mais forte, além do exercício financeiro totalmente discricionário, 

No referido acórdão, é mencionado que as Ações Afirmativas são transitórias, até restabelecerem uma igualdade material. Nele, de maneira brilhante, os ministros proferem a constitucionalidade das cotas, sendo um começo para que no futuro não apenas os negros sejam incluídos no contrato social, mas todos aqueles excluídos, independente da cor, possam fazer parte, em iguais condições da sociedade civil.

O Direito é sim uma ferramenta eficaz de inclusão social, já que na maioria das vezes, o poder político quer apenas perpetuar-se no poder,sendo a igualdade material e a efetivação dos direitos uma questão secundária.

DOUGLAS MARQUES, DIREITO NOTURNO.

Referências

¹MOURA, Genival. No AC, jovem viaja 10h e dorme quatro dias em barco para fazer Enem. Disponível em:< http://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2014/11/no-ac-jovem-viaja-10h-e-dorme-quatro-dias-em-barco-para-fazer-enem.html> . Acesso em: 07 nov. 2016

²SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186. Disponível em: https://7a1ac280-a-62cb3a1a-s-sites.googlegroups.com/site/sociologiadodireitounesp/home/arquivos-do-blog/%282%29%20b%20-%20Acórdão%20-%20ADPF%20-%20Cotas.pdf?attachauth=ANoY7cptDBAY79wfQYfH8u_8bEHrB5cHcviQR8xITM8DD2ok5AkbSadu9Y062vt_zLA3cl-KBNz10bdxT_nCYXFh5JweoKGzeIU7ppdHn05GsIZh-acM-LEQTpe3AkpqmP2PTuxCk8Oz4_EyNCMS-t3cuaZ4mZxZPETETIAaEKeIOJWpeEYYrvNgywiCOM1aGhaO-KMYodgO5SDTPjovtWZppUiHtg4vpr2lb8aX0EwIiAPe3yRVa843tPiEtF3HzAW3fhDeORbgPpelM-hQItWelcuuPdFWXrRlK0oXWR4cp9syqh6EjuEX89PJ6e4FC9ytyyB-aCxz&attredirects=1&revision=1 . Acesso em: 07 nov. 2016

³SANTOS, Boaventura de Sousa.“ Poderá o Direito Ser Emancipatório?”. Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 65, maio/2003, p.03-76, Universidade de Coimbra. Disponível em: https://15a0aa78-a-62cb3a1a-s-sites.googlegroups.com/site/agnaldoweb/sociologia-do-direito-1/Poderá%20o%20Direito%20ser%20emancipatório%20%28Boaventura%20Sousa%20Santos%29.PDF?attachauth=ANoY7cp3JxH1dBRf7g8avTNt5qf6WLqhJx4wAUZvz2g4gL5ThBvTaFr9urxkfv5oFe1Qry_Lub-5roGI9tMMMoD9EkX9LjENQV7SgH2LGq5bCg4P7Y38srwVcg6h_0aVfLFPpj_rdyufWogPRIeJiZvYx4Sah4EZM0xxgO140PqbHOpo5qBjED3dS4-ETw3nj2VKdad-lIkULOZtvAi3rTQmOzMiGhWLFJZO0LgegdQF7H42JrV5a4Go5wMr9PrlhPmIEW1fotqOTVxLOYxhupGGP4uAUd4PZLO5sYmLRnXEUoErk_iCICwCYjU0UpU3g0x4tmGBNlE3M81BNHU9Lv7ZAMylKks7OQ%3D%3D&attredirects=2&revision=1 . Aceso em: 07 nov. 2016.