Propriedade privada x Direito à moradia

No município de São José dos Campos havia uma área abandonada na Zona Sul da cidade, pertence à massa falida do especulador libanês Naji Nahas e de sua empresa, Selecta, que não cumpria sua função social, diante disso em 2004 centenas de trabalhadores sem-teto ocuparam essa área, desenvolvendo ali relações comunitárias.

Em 8 anos de ocupação a comunidade dos pinheirinhos cresceu significativamente, 1500 famílias já haviam constituído uma vida naquela região, cerca de 6 mil pessoas, tomando proporções que pode ser comparada a uma pequena cidade, com infraestrutura básica, etc.

O governo de São Paulo exigiu em janeiro a reintegração de posse, e o caso virou uma grande confusão, pois o governo federal estava disposto a comprar e regularizar o terreno, porem o governo estadual se recusava a cumprir o acordo. A ordem de reintegração foi suspensa quando os governos entraram em acordo para que uma negociação de 15 dias fosse feita e a prefeitura local pudesse decidir sobre o que seria feito.

Porém, no domingo seguinte, o acordo foi descumprido, e cerca de 2 mil policiais armados da cabeça aos pés invadiram o pinheiro, onde houve uma violenta desocupação da comunidade, com demonstração de violência e brutalidade, tornou-se um campo de guerra, onde os moradores não haviam defesa nenhuma.

A justificativa da juíza que concedeu a ordem judicial que autorizava a reintegração de posse, foi da proteção da propriedade privada do conhecido especulador, frente a frente ficou a defesa da propriedade privada contra o direito à moradia previsto na Constituição Federal para uma população carente e que designava uma função social para o local. Quando esse tipo de justificativa é dada, uma propriedade privada com prioridade superior a dignidade humana, chegou a hora de perceber que há algo de muito errado na sociedade e uma tremenda inversão de valores. O Direito, que segundo Hegel é uma ferramenta para encontrar a felicidade, nesse caso onde pesou a decisão influenciada da juíza, acabou tornando-se uma ferramenta de dominação.