Direito pra quem?

A partir do ano de 2004, a área da Fazenda Parreiras São José, mais conhecida como Pinheirinho, terreno abandonado mas pertencente a massa falida da empresa Selecta Comercio começa a ser ocupado por pessoas que fazem dali seu domicilio. A empresa insatisfeita, entra com o pedido de reintegração de posse que apenas surte efeito no ano de 2012, quando da forma mais brutal inimaginável os moradores são retirados de suas residências. Desrespeitados severamente, as pessoas foram forçadas a deixar suas casas, deixando todos seus pertences e toda sua história.

Aqui entra em conflito dois princípios da Constituição Federal brasileira, o de direito à propriedade e o direito à moradia, sendo que os dois estão na mesma hierarquia, ou seja, os dois tem a mesma importância. A moradia, no caso, deveria ser garantida pelo Estado, sendo assim um dos argumentos favoráveis a desocupação do local pertencente a empresa. Mas a retirada dos moradores sem se observar sua condição econômica, seu histórico, sem o comprometimento com a obrigação estatal de prover os requisitos mínimos à manutenção da vida daquelas pessoas, trata-se de uma enorme violação dos direitos humanos. Ainda mais pelo fato delas terem sido removidas sem uma alternativa de moradia adequada previamente pensada.

Assim, fica claro que o direito fundamental a moradia, que deveria prevalecer sobre o interesse econômico, foi violado. Dessa forma, fica claro um conceito de Hegel, em que o Direito seria o pressuposto da felicidade, em que ele garante liberdade e direitos. Mas para quem? Para aqueles que tem acesso ao capital, ao dinheiro; enquanto o outro lado da moeda permanece oprimido. É constante a luta de classes, proposta por Marx, que diz que o opressor e oprimido sempre vão estar em constante oposição. Como Hegel diz, ninguém se escusa da lei, todos se submetem a ela, mas é Marx que nos leva a ver como ela atua na pratica, como ela realmente faz todos se subordinarem a ela, mas uns muito comtemplados em suas garantias e outros nem tanto.

Stella Schiavom – 1º ano de Direito (noturno)