Direito de propriedade contra o direito de moradia

Em Janeiro de 2012, no bairro do Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos ocorreu uma reintegração de posse que ficou conhecida como “O massacre do Pinheirinho”.  Essa reintegração de posse teve repercussão nacional e internacional gigantesca, sendo um dos casos da atualidade mais famosos que traz ao debate a questão da posse versus os direitos à moradia. Nesse caso, ainda foi envolvido críticas em relação aos direitos humanos, já que a forma da reintegração de posse não foi a melhor possível e envolveu violência policial, uso de força, a destruição da posse dos moradores, mortes, entre outros. 

Tudo começou como uma ocupação do loteamento, em meados de 2004, por 300 famílias. Nesse mesmo ano, a empresa Selecta entrou com um processo na justiça pra reintegração de posse e recebeu decisão favorável. Logo, os moradores se organizaram e pediram apoio a movimentos, sindicatos entre outros e conseguiram liminar para evitar a reintegração.  Nos próximos anos se seguia o embate na justiça em busca de uma decisão. Nesse meio tempo, a prefeitura se declarou “contra” o Pinheirinho, à favor da reintegração de posse e tomou medidas que recebem algumas críticas, mesmo que amparada na justiça por liminar, como o corte de água e de luz.

Em 2011, a massa falida da Selecta SA, desistiu da reintegração, porém o processo continuou existindo e teve seu fim conforme a juíza Márcia Loureiro decretou a reintegração de posse.

Márcia Loureiro, em sua decisão, deixa claro que, em sua visão, o direito a propriedade não é nem inferior nem superior ao de moradia, assim como garantido em Constituição Federal e que a partir desse principio vê que a reintegração de posse era necessária. Nisso, podemos citar Hegel, que via o direito de forma idealista, como resolutor absoluto dos conflitos da sociedade em que a norma sempre deve ser respeitada, é como se o direito fosse a vontade da maioria em exercício. Desse ponto de vista, em que a norma positivada é norma absoluta independente do contexto e das consequências, Márcia Loureiro tomou a decisão que lhe cabia tomar, dentro da legalidade e legitimidade.

Já analisando pelo viés marxista, toma-se um rumo completamente diferente. Marx via o direito como instrumento para manter as classes sociais em seu perfeito funcionamento, nisso, é possível examinar todos os momentos da reintegração, desde o momento em que a posse foi assegurada a uma pessoa e qualquer direito a humanidade, a vida e a existência foi negado a milhares.

Barbara Moreira Ortiz - 1º Ano Direito Matutino.