O Habitus dos Juízes do STF

A condição de anencefalia é a malformação congênita do feto, por ausência de crânio e de encéfalo. É letal, causando a morte em 100% dos casos. O feto, se alcançar o final da gestação, sobrevive muito pouco, minutos ou no máximo alguns dias. No Brasil, houve a questão no âmbito jurídico de se uma mulher que interropesse a gravidez, sabendo da condição de anencefalia do feto, cometeria um aborto.Se desenrolou então a ADPF 54, onde decretou-se que a interrupção, nesses casos, não culminaria no aborto delitivo, considerado o feto praticamente natimorto. 
Sob o ponto de vista de Bourdieu, podem ser detectados aspectos sutis nas decisões dos juízes do STF. O habitus da profissão faz com que se dê, nos juízes, uma interiorização de conceitos exteriores e uma exteriorização dos pensamentos, numa mescla que forma, conjuntamente ao poder simbólico, um espaço denominado "campo". Inserida nesse campo, estaria a práxis jurídica que teria levado os ministros a proferir votos com diferentes visões de mundo, ainda que todos tenham sido restritos ao mesmo "campo" jurídico. 
O problema para Bourdieu se encontrava na dialética entre a excessiva formalidade jurídica Kelseniana e a instrumentalismo Marxista do campo do Direito. Para o sociólogo,  o campo jurídico é um espaço social relativamente independente às condicões histórico-sociais, sendo altamente hierarquizado, onde os participantes concorrem pelo exercício legítimo de um capital específico: a autoridade jurídica, isto é, o direito de dizer o direito.Dessa forma, o quantum de autoridade jurídica vai definir a posição hierárquica (dominação, subordinação ou homologia) e a disposição (atitudes e comportamentos) do profissional do direito, determinando, assim, suas estratégias para mudança ou manutenção de posição, conduta social e acesso aos privilégios do campo.
Portanto, é possível analisar a posição de cada um dos juízes do STF na ADPF 54 a partir de seu histórico pessoal - seu posicionamento ideológico, sua carreira, etc. - ao mesmo tempo em que um juíz tenta se encaixar na estrutura em que se comporta. Essa visão de que o juíz não seria isento ideologicamente, como afirmara Kelsen, nem ideologicamente aparelhado, como afirmara Marx,  advém principalmente da noção  de que os critérios de avaliação para a concessão de promoções não se baseiam no desempenho profissional e funcional de cada magistrado, mas no grau de adesão às regras não-escritas do espaço social.

Túlio Tito Borges - Direito Diurno