Emancipação Social

Boaventura de Sousa Santos em seu artigo publicado na Revista Crítica de Ciências Sociais levanta a questão “Poderá o direito ser emancipatório?”, questão que serve como título para o artigo. Afinal poderá o direito ser emancipatório?

O direito por si só não é emancipatório, mas aliado aos movimentos sociais e a luta política, o direito pode ser utilizado como um instrumento para promover a emancipação social.

Em nossa sociedade observamos manifestações do Fascismo social, um exemplo disso é ADPF 186 apresentada pelo Partido DEM contra as cotas raciais na UNB, dizendo que estas ferem o principio da igualdade, usando argumentos meritocráticos, e até alguns dados empíricos. As cotas raciais são medidas afirmativas temporárias que buscam reparar a herança da escravidão e os danos causados aos afrodescendentes e é fruto das lutas do Movimento Negro na busca de sua emancipação social.

Boaventura acredita que o reconhecimento das diferenças funciona como um complemento na busca pela igualdade. As cotas são apenas uma medida paliativa, mas já representam um grande avanço na luta negra.

O STF ao decidir a favor da UNB, a favor das cotas, mostra o direito cumprindo sua função emancipatória, trazendo um grupo historicamente marginalizado para a sociedade, em busca de reconhecimento , de uma educação de qualidade e da igualdade não apenas formal, mas da igualdade material.

Juliane P. Motinho

1° ano    Direito – Noturno