A polêmica da questão étnico-racial brasileira persiste até os dias de hoje, vide a
questão das cotas raciais sobretudo nas universidades publicas. Tal problema é
intimamente ligado ao racismo interminável presente na sociedade brasileira. Assim, as
cotas são uma espécie de regulação social e instrumento politico-jurídico que
regulam a sociedade, promovendo a liberdade e igualdade para todos. Vale como
forma de emancipação social, inclusão, e tenta corrigir um passado de mais de
três séculos de escravidão e marginalização do negro liberto - "solto" - na sociedade.
As cotas são necessárias para frearem a exclusão social dos que não se
encaixavam nos padrões das universidades publicas, praticamente brancos com
grande poder aquisitivo e que tiveram condições de bons estudos a vida inteira.
Deve-se tornar o ambiente acadêmico plural, heterogêneo e fundamental para o
desenvolvimento dos alunos. Além disso, “tratar os desiguais desigualmente para
proporcionar a igualdade” é necessário para transformar a igualdade formal em
material – segundo Weber. Esse fascismo social e econômico não deve permanecer e
quanto mais homogêneo for o espaço em que vivemos, mais aprenderemos a lidar
com as diferenças.
A discussão critica no texto de Boaventura de Souza Santos é como se
fosse um debate cientifico, político, onde se deve respeitar a opinião alheia.
Assim, vê-se que há quem desmereça as cotas com o argumento de considerar o
Brasil um país miscigenado e sem racismo, além de alegarem que as cotas
aprofundam o preconceito e aumentam o ódio entre brancos e negros. Além disso,
há um argumento que utiliza a genética dos negros, uma vez que eles têm 70% dos
genes dos brancos, isto é, tentativa de transformar as “em ciências naturais um
problema que é social”. A economia dos saberes, que é a perspectiva cientifica, e vaga que se restringe aos recursos intelectuais para explicação, deve ser substituídas pela ecologia dos saberes, que é um tipo de “ecossistema
teórico” com raízes baseadas num todo social, analisando o problema
como um todo, desde suas origens.
Contra a politica das cotas está a meritocracia - uma espécie de
economia do saber - que muitas vezes é confundida com o privilegio de determinada
classe social, uma vez que na maioria dos casos ocorre a desigualdade de
partida, por exemplo: um branco, nascido em São Paulo, no Morumbi, quer cursar
medicina e irá competir com um negro, que mora na favela, que quer o mesmo
curso. Visto que a competição é inviável, a ação afirmativa visa promover a
igualdade de oportunidades como uma forma de desenvolvimento aos cidadãos e incluir os dois no ambiente acadêmico. Com a
meritocracia, as vagas são ocupadas pelos mais aptos
(darwinismo social), excluindo, portanto, os grupos sociais vulneráveis que realmente precisam ser protegidos pelo Estado.
Boaventura de Souza Santos enfatiza o pensar no direito, será ele é
emancipatório? Vale para quem? Deve-se pensar do ponto de vista cosmopolita, na
representação social das ruas, das cidades. A igualdade formal e material são bem
diferentes, uma vez que a primeira é totalmente positivada e a segunda é como se fosse a “prática da teoria”. As cotas devem permitir
que as vítimas da desigualdade e do preconceito tenham chances de participar da
sociedade como um todo, mediante tais ações afirmativas para incluir as
minorias; é a compensação de segmentos prejudicados pelos sistemas políticos.
Por fim, ao contrário do que o sociólogo Gilberto Freyre pensava em
relação ao “mito da democracia racial”, em que o Brasil é um país miscigenado onde
as etnias vivem em harmonia e há igualdade de oportunidades para todos, ocorre
que, na verdade, nosso país ainda é racista e precisa tomar partida dessa
situação e proporcionar a igualdade de oportunidade entre todos que nele vivem,
a fim de promover um desenvolvimento sadio, mais humano e igualitário da sociedade.
Mariana de Arco e Flexa Nogueira - 1ºano de Direito Noturno
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