Boaventura dos Santos, em sua frase mais célebre, defende
a percepção das diferenças que caracterizam as pessoas como inferiores. No caso
das cotas raciais em Universidades brasileiras, essa percepção implica no
reconhecimento de uma dívida social historicamente construída e de uma sociedade civil incivil segundo Boaventura, pois é uma sociedade
segregacionista a partir do momento que exclui pessoas do contrato social e que
alimenta as desigualdades que mantém esse processo. Dentro do capitalismo e
principalmente com o avanço do neoliberalismo, a exclusão de pessoas se torna inerente
ao sistema dominante, para Boaventura, a solução é a luta comum dos grupos de
minorias e/ou oprimidos, contra esse sistema e a favor da equidade e do
cosmopolitismo subalterno para alcançar a igualdade material. A luta deve não
só ter as pautas de classe ou raça, mas também a confrontação com o
neoliberalismo, pois esse criou um monopólio da criação e da adjudicação
no Direito, e o usa de forma pró-hegemônica, perpetuando cada vez mais as
injustiças cometidas com grupos específicos da sociedade. Essa confrontação
pode ser feita pelos movimentos sociais de forma revolucionária, assumindo a
forma de oposição e enfrentamento ilegal com o estado ou com ideais
capitalistas, mas também de forma indireta, enraizada nas próprias ferramentas
do sistema, usando o Direito como instrumento de emancipação, atuando de forma contra
hegemônica mesmo sem uma quebra da estrutura liberal (estratégia parlamentar de
emancipação), assim, usando de medidas legalistas têm-se uma expansão do
contrato social mesmo que ainda como medidas (em tese) paliativas e
provisórias, como é o caso das cotas.
Boaventura nesse contexto também discorre sobre fascismo social, como fruto do conservadorismo e neoliberalismo que em suas várias faces: fascismo territorial, contratual etc, sempre garante que os detentores de poder permaneçam nesse posto, dominem as áreas de conhecimentos e usem isso em benefício próprio. O fascismo social provoca uma separação de pessoas de raças, classes sociais ou territórios diferentes e esse fenômeno pode dar origem ao apartheid social, que acontece sempre que há um isolamento desses grupos.
A partir da exposição do pensamento de Boaventura, concluo que, para o autor as cotas são legítimas e representam o princípio de uma luta que tem a equidade como foco, e movimentos sociais, ações afirmativas e o Direito contra hegemônico agindo em conjunto com a luta política; O princípio formal da igualdade aplicado a todas pessoas sem especificidades é falho e acarreta injustiças, daí a importância das cotas raciais não só pela eficácia instrumental, mas também pela simbólica (reconhecimento de dívida social).
Débora Filadelfo 1º Ano Noturno
Boaventura nesse contexto também discorre sobre fascismo social, como fruto do conservadorismo e neoliberalismo que em suas várias faces: fascismo territorial, contratual etc, sempre garante que os detentores de poder permaneçam nesse posto, dominem as áreas de conhecimentos e usem isso em benefício próprio. O fascismo social provoca uma separação de pessoas de raças, classes sociais ou territórios diferentes e esse fenômeno pode dar origem ao apartheid social, que acontece sempre que há um isolamento desses grupos.
A partir da exposição do pensamento de Boaventura, concluo que, para o autor as cotas são legítimas e representam o princípio de uma luta que tem a equidade como foco, e movimentos sociais, ações afirmativas e o Direito contra hegemônico agindo em conjunto com a luta política; O princípio formal da igualdade aplicado a todas pessoas sem especificidades é falho e acarreta injustiças, daí a importância das cotas raciais não só pela eficácia instrumental, mas também pela simbólica (reconhecimento de dívida social).
Débora Filadelfo 1º Ano Noturno
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