Rompimento com a dominação ou novos horizontes para a humanidade?

A ação judicial ocorrida em Jales, sobre o requerimento de indivíduo que nasceu, biologicamente, com corpo designado pelo sexo masculino, mas que possuía identidade no gênero oposto, ou seja, feminino, ilustra mais do que o problema da burocratização estatal no gerenciamento dos serviços públicos oferecidos à população (essa no caso brasileiro).  

Numa análise direcionada pelo pensamento de Weber, tal problemática  seria produto da aplicação de determinada vontade de um determinado grupo, que controlasse o jogo político e social e moral, a partir de embasamentos axiomáticos do direito natural ao direito que favorecesse o ponto de vista dessa elite "guia", tornando aplicável e até mesmo justificável o domínio do que Weber chama de direito material em detrimento do direito formal.

Marginalizados, inferiorizados e estigmatizados por uma sociedade baseada no que se chama de "diretriz do binarismo sexual", aos transexuais não é oferecida nem mesmo a oportunidade de se integrarem ao sistema social, posto que sua condição transcende aquilo que é apontado como "normal" na sociedade. Além da negação a prostrar-se em sua verdadeira condição, a eles também é negada a oportunidade de uma função empregatícia que não a prostituição, o que põe em risco a sua segurança, posto que o Brasil, em específico, não possui regulamentação da atividade e não oferece amparo algum aos profissionais do sexo; tal conduta acaba por objetificar esses indivíduos como meros objetos, descartáveis ao bel prazer de membros que não são condenados na sociedade. 

Junto a tudo isso, ainda há a tacada final no artífice político dominador do sistema: tais indivíduos têm sua condição catalogada como doentia, constando parte da Classificação Internacional de Doenças, CID-11, editada pela própria Organização Mundial da Saúde. A retirada da condição de transexualidade da lista mencionada apenas agora, no ano de 2015, dá sinais de que ocorrerá. Indiferentemente de tal questão ser um demonstrativo do ganho de força político- social dos transexuais ou demonstração do enfraquecimento da influência moral da elite dominadora, rumo a um direito formal, é preciso comemorar que a condição do ser humano, seja ela qual for, caminha, ainda que lentamente, rumo à igualdade e equilíbrio da balança da humanidade e justiça.

Aluno: Rafael dos Anjos Souza

Turma: Direito Noturno/ XXXII