O Canudos de 2012: o Massacre do Pinheirinho.

A eliminação física da estrutura completa de uma comunidade, em uma ação de reintegração de posse com abordagem policial beirando a um totalitarismo, na qual provoca-se a morte de dois homens, é a exemplificação da única igualdade da Constituição Federal: a igualdade formal. Igualdade material? Art.5º? A busca é incessável; o único resultado é a linda utopia, vivida no cotidiano sentida como o vento e engolida como água: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”. 

O comodismo de fechar os olhos e acreditar em que Márcias Faria Mathey Loureiro, Ivans Ricardo Garisio Sartori, Rodrigos Capez e Luizes Beethoven são os cumpridores fieis da Justiça é o ópio deste povo. Um Sistema Jurídico criado pela elite, será para atender a ­elite. Será para a Selecta Comércio e Indústria S/A e não aos carente de um lar, “rebeldes” do MST, vivendo há 8 anos em uma propriedade sem função social alguma. É a segregação do espaço e a desigualdade social em suas formas mais vis. Esta cegueira para com essa estrutura positivista, na qual o Direito de Propriedade é hierarquicamente igual ao Direito à Moradia (e ainda aceitar passivamente Kelsen aplicado por um cassetete) é a cegueira proporcionada pelo Estado de Direito.

A lei sendo o fuzil, o Juiz sendo a bala e a Polícia Militar tendo voz mais alta do que qualquer princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma história já antiga. Antônio Conselheiro e seus 20 mil sertanejos mortos. Seja na Bahia, seja em São Paulo, a propriedade privada (estabelecida como um direito natural em um Contrato Social assinado apenas pelo Estado burguês) se sobrepõe ao referido Art.5º. A busca pela “parte que te cabe neste latifúndio”, como diria João Cabral e reitera Chico Buarque, foi o que trouxe a cova que não é grande, “é cova medida, é a terra que querias ver dividida” às 1600 famílias do Pinheirinho, em São José dos Campos, e aos tantos “Severinos” e “Fabianos” do nosso sertão nordestino.

(...)

“É uma cova grande 
para teu pouco defunto, 
mas estarás mais ancho 
que estavas no mundo.

É uma cova grande 
para teu defunto parco, 
porém mais que no mundo 
te sentirás largo. 

É uma cova grande 
para tua carne pouca, 
mas a terra dada 
não se abre a boca.

Viverás, e para sempre 
na terra que aqui aforas: 
e terás enfim tua roça”. 

João Cabral de Melo Neto – Morte e Vida Severina

            Giulia Dalla Dea Vatiero
1º ano, Direito Diurno.