Direito para quem?

A desocupação do pinheirinho foi uma reintegração de posse realizada em janeiro de 2012 pela Polícia Militar do Estado de São Paulo por ordem da juíza Márcia Faria Mathey Loureiro da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, cerca de 1600 famílias, algo entre 6 mil e 9 mil pessoas, que ocupavam a região da cidade de São José dos Campos desde 2004 foram tiradas a força de suas casas por agentes do Estado a pedido da empresa Seleta, dona do terreno que estava em situação de Massa falida.

Nossa constituição federal coloca o direito a moradia e o direito a propriedade no mesmo patamar, mas nesse caso vemos como  o direito a propriedade de uma parte foi resguardado e o direito a moradia da outra parte foi negado, em Crítica a filosofia do direito de Hegel, Karl Marx afirma que o direito é um instrumento de dominação burguesa, sendo usado para os interesses da classe dominante, e que o Estado - contrariando Hegel - não é uma síntese do desenvolvimento humano que através de suas leis busca garantir a isonomia entre os cidadãos, dizendo busca apenas garantir os privilégios dos detentores do capital.

Tendo isto em mente, eu como estudante negro de Direito entro em crise ao refletir a respeito da função do Estado e das leis, nesses cinco anos de formação devo absorver um conhecimento construído por uma elite branca para servir aos seus interesses mesquinhos e egoístas, conhecimento este organizado em uma grade curricular que abre pouco espaço matérias propedêuticas que possibilitariam uma verdadeira reflexão crítica a respeito dos problemas sociais existentes, não apenas para conhece-los mas saber como desconstruir-los de modo a aplicar o direito de uma maneira que sirva a justiça social e não aos interesses de uma elite branca, burguesa e machista.

Com um Direito com esse perfil explicitado acima é possível haver uma real emancipação social ? O Caso do pinheirinho explicita a mentalidade de uma sociedade doente onde uma ideologia hegemônica prega que é aceitável milhares de pessoas não terem onde morar, para garantir o lucro de um ente privado, o Direito entra aí como ferramenta de opressão e controle social como Marx demonstra. Finalizo o texto com a música Despejo na Favela do sambista paulista Adoniran Barbosa.

Quando o oficial de justiça chegou

Lá na favela

E, contra seu desejo

Entregou pra seu narciso

Um aviso, uma ordem de despejo

— Assinada, seu doutor

Assim dizia a 'pedição'

"Dentro de dez dias

Quero a favela vazia

E os barracos todos no chão"

— É uma ordem superior

Ô, ô, ô, ô, ô!, meu senhor!

É uma ordem superior

Ô, ô, ô, ô, ô!, meu senhor!

É uma ordem superior

— Não tem nada não, seu doutor

Não tem nada não

Amanhã mesmo vou deixar meu barracão

Não tem nada não, seu doutor

Vou sair daqui

Pra não ouvir o ronco do trator

— Pra mim não tem 'probrema'

Em qualquer canto eu me arrumo

De qualquer jeito eu me ajeito

Depois, o que eu tenho é tão pouco

Minha mudança é tão pequena

Que cabe no bolso de trás

...Mas essa gente aí, hein?

Como é que faz?

Mas essa gente aí, hein?

Com'é que faz?

Ô, ô, ô, ô, ô!, meu senhor!

Essa gente aí

Como é que faz?

Ô, ô, ô, ô, ô!, meu senhor!

Essa gente aí, hein?!

Como é que faz?

Elias Manoel do Nascimento Junior – 1º Direito Diurno