Polêmica foi o que marcou o caso do Pinheirinho, que
envolvia o bairro deste mesmo nome formado por pessoas que participavam do MST
em São José dos Campos. O terreno em que ele se encontrava pertencia à Massa
Falida da empresa Selecta. De acordo com os moradores a propriedade tinha sido
abandonada, não sendo produtiva, e assim, não cumprindo com sua função social, por
isso estava sujeita a invasão.
Depois de oito anos de ocupação, a Massa Falida entrou com
um processo na justiça para reintegração de posse, exigindo que o seu direito
de propriedade, presente no artigo 5º, inciso XXII da Constituição Federal,
fosse cumprido; entretanto, em contra partida, a defesa dos moradores foi feita
com base no direito de moradia, presente no artigo 6º da Constituição Federal. No
julgamento do caso, que contou com diversos recursos, a empresa, em sua
maioria, acabou por ser favorecida, e como se vê na reclamação de conduta, isso
ocorreu por meio de ilegalidades cometidas por juízes, pelo corregedor e
presidente do TJSP, e pela polícia militar, todos esses representantes do
Estado, que de acordo com Marx, tem o papel de amenizar a luta de classes e em
razão disso se encontra do lado do proprietário, pois esse quer a permanência
do status quo, ao contrario do proletariado que pode causar a intensificação
dos conflitos.
Tudo isso acabou por resultar no chamado “Massacre do
Pinheirinho” e na violação do principio da dignidade da pessoa humana dos
moradores, que foram expulsos, de forma bruta e violenta, do lugar que já consideravam
como um lar, mostrando que o Estado é um instrumento repressivo da burguesia,
utilizando da coerção para garantir a ordem, pois se a Selecta acabasse
perdendo aquela propriedade geraria precedentes e resultaria em uma
movimentação de outros sem-teto para a posse de outras terras.
Como, de acordo com Marx, as condições reais de existência
do homem é que vão dizer o que o Estado representa, temos que a sua
representação então recai nas pessoas que detém poderio financeiro, ou seja, na
classe burguesa. E o mesmo, nesse caso, aconteceu com o Direito, que não foi
justo, com o Judiciário desfavorecendo os moradores mais uma vez ao negarem o
pedido de defesa da Defensoria Pública. Demonstrando assim, mais uma vez as
ideias de Marx, entre elas a que diz que o Direito sofre influencia direta e
forte do poder econômico e que razão emana de uma classe e não mais do Estado,
pois essa é a classe que “faz” o direito.
Paula Santiago Soares
1º ano Direito - Diurno
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