Direito: ferramenta transformadora da sociedade ou instrumento de dominação da elite?

                Em 2004, a ocupação de um imenso terreno desocupado localizado na zona sul de São José dos Campos – cidade que possui um dos maiores orçamentos per capita do Brasil - por pessoas sem-teto, culminou com o surgimento de uma comunidade conhecida como Pinheirinho. A área era supostamente propriedade da massa falida da empresa Selecta Comércio e Indústria S/A, pertencente a Naji Nahas. O terreno que até então era improdutivo e não tinha função alguma, a partir da ocupação para fins de moradia, passou a possuir importante função social.

                Mesmo a ocupação da área onde se estabeleceu a comunidade do Pinheiro ser considerada irregular, nota-se que ela não aconteceu desordenadamente. Durante oito anos, de 2004 a 2011, a comunidade desenvolveu-se e estruturou-se de maneira organizada, com planejamento urbano, ruas, avenidas e casas de alvenaria, além de contar com mais de 5.000 habitantes. A ocupação do imóvel significava, para as famílias que passaram a ali habitar, a chance de reconstrução, de serem produtivos e de dar uma função a um imóvel improdutivo. Cabe ressaltar que já existia uma negociação em trâmite para a regularização da área como núcleo habitacional.

                No entanto, o caso do Pinheirinho resultou na decisão, por parte dos magistrados – que apresentaram diversas ilegalidades durante o curso das ações judicias - da reintegração de posse do imóvel para o seu suposto dono, o que levou à desocupação da área pelos policiais, realizada de maneira violenta, com a demolição dos imóveis construídos, deixando mil e setecentas famílias desabrigadas e desamparadas. Além disso, a violação dos direitos humanos durante o processo de desocupação foi de grande proporção. Aqui percebe-se o conflito entre o direito à propriedade e o direito à moradia, ambos previstos pela Constituição Federal.

             Portanto, percebe-se que a teoria de dominação de classes de Karl Marx é aplicável aos panoramas contemporâneos. Marx, ao criticar o idealismo hegeliano em sua obra “Para a crítica da filosofia do Direito de Hegel”, afirma que o Direito pode ser um instrumento de dominação político-social de uma classe privilegiada sobre outra. No caso do massacre da comunidade do Pinheirinho, o Direito agiu como uma ferramenta de manutenção da vontade da elite dominante em detrimento à real necessidade da área pelas pessoas que ali habitavam.

Luís Felipe Oliveira Haddad

1º ano - Direito Noturno