In Bacon we trust

  Recentemente, o presidente da câmara dos deputados, Eduardo Cunha, desarquivou o Estatuto da Família. Criado, pelo mesmo relator da “cura gay”,em 2013, Anderson Ferreira, deputado membro da bancada evangélica.  O que provocou uma grande mobilização por parte de ativistas nas redes socias. Isso porque, tal estatuto reconhece um único tipo de família: aquela decorrente da união de um homem e de uma mulher. Essa tentativa de supressão dos direito individuais e conquistas sociais da comunidade LGBTT é apenas uma entre várias. Outra medida que causou polêmica diz respeito à pressão pela retirada do kit escola sem homofobia, que visava a esclarecer as diversidades sexuais, combatendo, dessa forma, o preconceito.

 Isso mostra a influência dessa bancada na configuração atual. Tendo em vista que muitos dos deputados que a compõe não conseguem assimilar a ideia da relação homoafetiva, bem como a constituição de uma família a partir dessa relação. Tanto é que, o terceiro deputado mais votado nas eleições de 2014 foi o pastor Marco Feliciano, expressamente contrário à homossexualidade, que certa vez, em seu twitter, publicou: "A podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição". Usam, portanto, desse corporativismo para defender projetos conforme  sua crença.

  Mas por que isso ainda é recorrente na sociedade atual? E por que se permite que os governantes ajam dessa forma depois de tantos avanços na pesquisa empírica do Direito?  Francis Bacon, filósofo britânico, em sua obra “Novum Organum”(1620), explica:  o espírito dos homens é dominado por falsas impressões da mente, dificultando o acesso à verdade e a instauração da própria ciência. Uma vez que, o exercício da mente por si só não é suficiente, por isso é preciso buscar mecanismos de experiências que viabilizem observações concretas da vida social.

  Diante disso, é possível designar, nesse caso, a crença religiosa como elemento delimitador. Isto é, aquilo que domina a mente dos eleitores, os quais, por sua vez, elegem os representantes que compartilham da mesma. Tal perspectiva, então, exerce controle sobre a visão social, visto que prescinde das demandas advindas das diferentes formas de família e de relações. Indo de encontro ao princípio de dignidade humana consagrado na Constituição e à recente aprovação da união estável entre homoafetivos por parte do Superior Tribunal Federal.

 Assim, na visão baconiana, a realidade seria incompatível com a idealização normativo-dogmática e a superação disso repousaria na pesquisa empírica no campo do direito, a qual busca através de um exame empírico realizar práticas que viabilizem transformações positivas que atentandam às necessidades sociais.

Yasmin Commar Curia - Primeiro ano do Direito noturno