Muito se fala sobre a implementação do sistema de cotas raciais na
universidade. Aqueles que defendem esse tipo de cota argumentam que
os negros foram explorados e discriminados por séculos e acabaram
sendo marginalizados, geralmente ocupando lugares em que a saúde é
precária, a segurança é ineficiente e a educação é de má
qualidade, essa última normalmente é associada às escolas
públicas. Nesse cenário, as cotas raciais funcionam como uma medida
para tentar equiparar a competição pelo acesso à universidade
entre alunos brancos e negros, além de corrigir o que seria um erro
histórico. Por outro lado, aqueles que são contra essa política de
cotas raciais defendem que a melhor maneira de solucionar esse quadro
de desigualdade é melhorar o ensino público, fazendo assim com que
os alunos negros de baixa renda tenham suas chances de entrar na
faculdade ampliadas.
Diante desse contexto que motiva o debate em diversos espaços, o
partido DEM (Democratas) elaborou uma arguição de descumprimento de
preceito fundamental em que critica a política de cotas raciais
instituída na Universidade de Brasília e pede para que ela seja
barrada. Polêmicas à parte, grande parte da análise feita desse
assunto gira em torno da relação entre o sistema econômico vigente
e as demandas de movimentos sociais. Boaventura de Sousa Santos
observa que a instabilidade social se firma como condição para a
estabilidade econômica. Por esse motivo é dito que no sistema
atual, se não incluídas as cotas raciais, o processo de vestibular
e o espaço universitário favorecem aqueles que lucram às custas de
quem podem pagar uma educação boa, além de não favorecer quem não
tem condições de adentrar o ensino superior.
É muito discutido também a hipótese de investir e fiscalizar mais
as cotas sociais, as quais são baseadas na renda, a fim de ajudar
aqueles que realmente precisam, além de promover a democratização
da universidade, visto que grande parte das classes menos favorecidas
é negra. Esse argumento costuma ser atacado mencionando a questão
de que não se promove as cotas raciais apenas por causa da renda,
mas também pela pluralidade que não é vista nas faculdades, já
que a grande maioria é branca mesmo a população brasileira sendo
composta por mais da metade de cidadãos negros.
O Direito pode ser emancipatório à medida que ajuda os movimentos
sociais a lutar contra situações de injustiça e desigualdade
(enquanto o Poder Legislativo não o fizer), cuidando para que no
decorrer do processo histórico, a justiça alcance aqueles que se
encontram em situação desfavorecida.
Antônio Carlos Müller - 1º Ano - Direito Noturno
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