Cotas e Fascismo Social

No ano de 2009, o Partido dos Democratas solicitou ao Poder Judiciário um pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de suspensão liminar da eficácia dos atos do poder público. Esta ação estava direcionada à impedir a abertura de vagas reservadas à cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB).

A discussão sobre cotas teve grande repercussão no país inteiro, e se encaixa em muitos aspectos nas teorias sociológicas desenvolvidas por Boaventura de Sousa Santos.

A razão para a proposição da ADPF é o fato de os Democratas considerarem a implementação das cotas como uma inconstitucionalidade, pois, segundo eles, feriria à diversos princípios da Constituição, principalmente ao da igualdade de todos os cidadãos, já que os cotistas teriam vantagem na pontuação final do vestibular.

No entanto, a ideia da inserção das cotas é válida, já que reflete a necessidade da sociedade brasileira de se despir dos preconceitos que a caracterizam há séculos, como herança da sociedade escravagista durante a colônia. A população negra, desde então sofre discriminações que culminaram, na atualidade, com sua exclusão social, segundo os moldes do Pré-contratualismo de Boaventura, onde determinados grupos sociais são excluídos de seus direitos de participação, de modo são percebidos pelos demais como se não fossem cidadãos.

Assim, surge a chamada subclasse de excluídos, que ele denomina “Terceiro Mundo Interior”, e também o Fascismo Cultural, que se manifesta como um “Apartheid social”, onde os negros são excluídos, e sofrem até mesmo isolamento geográfico.

Os argumentos dos Democratas não se sustentam, por diversas razões. Eles defendem que as cotas incitariam o preconceito nos brasileiros, e que ela seriam prejudiciais à identidade brasileira, onde todos os brasileiros são frutos da miscigenação, e por isso, são todos iguais.

O que realmente acontece é que as cotas são uma medida de justiça compensatória, que busca reparar aos séculos de discriminação que a população negra sofreu, durante a história do Brasil. Assim, elas são um meio de garantir a mesma oportunidade para todos, já que a maioria da população brasileira é composta por negros, de modo que se possibilite a diminuição do elitismo das universidades brasileiras, e, consequentemente, do mercado de trabalho. Por esta razão, as cotas realizam a igualdade material, e procuram reduzir, na sociedade brasileira, os impactos do Fascismo Social. 

Maria Luiza Rocha Silva - 1° ano  Direito - Diurno - Turma XXXI