Racionalidade Material e o Direito para todos.

Segundo Weber o Direito seria o responsável por tentar racionalizar a vida em sociedade, sendo que essa racionalidade poderia ser classificada em formal, ou o que está positivado nos códigos, e a matéria, a qual leva em conta valores, fatores sociopolíticos e morais, analisando assim as particularidades de cada caso tratado, possibilitando que o Direito atinja todos, conseguindo suprir até mesmo as lacunas existentes nas leis e criando interpretações e soluções alternativas as convencionais, as quais, muitas vezes, podem não contemplar muitos casos.

No caso estudado, sobre o pedido de mudança de sexo de um transexual que sofria constantemente com o preconceito e com o fato de pertencer a um sexo o qual não reconhecia, o juiz decidiu não somente pelo Direito positivado, ou seja, ele não fez uso somente da racionalidade formal. O veredito foi dado a partir de uma análise sociológica, médica e, até mesmo sobre a jurisprudência brasileira. Em um caso no qual a lei se faz omissa, por imprudência do legislador ou mesmo pelo conservadorismo existente na sociedade, o uso da racionalidade material foi de extrema importância, não somente para o cidadão que, ao final, conseguiu a oportunidade de realizar a cirurgia e procurar viver em paz, mas, principalmente, para os futuros casos semelhantes que serão julgados.

Portanto, esse caso retrata a importância do Direito não ser rígido, e estar aberto a questionamentos, e ao uso das ciências humanas, como a sociologia, para que todos os valores em jogo contem para o veredito final. A racionalidade material de Weber se mostra, mais do que nunca, necessária na sociedade contemporânea frente a grande diversidade de ideias e pessoas existente. O Direito deve procurar sempre formalizar e sistematizar seus procedimentos, mas, nunca deve impossibilitar a interpretação individual, o olhar mais profundo para cada indivíduo, lhe proporcionando uma decisão justa, sábia, sem preconceitos, entendendo caso a caso e deixando de lado todo preconceito e conservadorismo pré-existente.

Ana Luiza Cruz Abramovicius – 1º Diurno.