O caso do Pinheirinho, uma comunidade na periferia de São José dos Campos construída sobre uma área pertencente à massa falida de uma empresa torna nítida a prioridade do Direito em defender a propriedade privada. Quando o direito à propriedade conflita com outro direito, neste caso com o direito à moradia, ele é sempre tido como mais importante. Por exemplo, para os Magistrados que ficaram responsáveis por julgar o caso, o direito à inviolabilidade da propriedade de uns pareceu mais importante do que o direito à moradia das cerca de 9 mil pessoas que habitavam o local. Diante de tais fatos, constata-se que a desigualdade social tem como uma de suas causas o modo como é aplicado o Direito, onde o direito dos poucos que têm é priorizado em relação ao dos muitos que nada têm.
Vinicius Bottaro
1° Ano Direito (Noturno)
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