Pinheirinho, Marx, Direito e a propriedade acima da dignidade

             A ideologia liberal burguesa e seu conjunto de preceitos surgidos no século XVIII ainda estão fortemente enraizadas no ideário que guia nossa sociedade. Mesmo na segunda década do século XXI, ainda há dificuldade – e muitas vezes falta de interesse – em enxergar que a igualdade formal prevista pela ideologia burguesa não é suficiente para gerir de forma socialmente saudável qualquer sociedade desigual. Não se pode tratar de forma igual pela lei pessoas que vivem em condições completamente diferentes. A ilusão de igualdade presente em nossa sociedade ajuda a criar as “flores imaginárias” a que Marx se referiu, auxiliando no conformismo e resignação frente aos mecanismos de dominação, dentre os quais muitas vezes o mecanismo do direito exerce papel preponderante.

No caso da reintegração de posse do Pinheirinho, um grande problema explicitado foi o da ligação entre a elite econômica e a aplicação do direito, no seguinte aspecto: a elite econômica ocupa as cadeiras de grande parte do poder judiciário do país. Quando um membro deste poder toma uma decisão como a que a juíza tomou no caso do Pinheirinho, sua orientação é ideológica. Neste caso, a noção marxista de que o Estado existe para servir aos interesses da burguesia é confirmada, ainda mais sendo a máquina estatal composta por membros da própria burguesia. Quantos magistrados vieram da favela? Quantos magistrados já precisaram, em algum momento da sua vida, “invadir” um terreno vazio para terem onde morar?

Sob uma perspectiva hegeliana, a ordem judicial e mesmo a ação policial estiveram ali corretamente. No caso da ordem judicial, foi o direito, através da sua forma e expressão na sociedade, ou seja, o poder judiciário, agindo para garantir a liberdade expressa no direito de propriedade. A ação policial, neste contexto, também seria legitimada, uma vez que a polícia está agindo também para garantir o direito à propriedade. A polícia, aliás, é talvez a única instituição estatal presente num modelo de Estado Liberal perfeito, pois o papel desta seria o de garantir a manutenção da ordem para que o pleno exercício da propriedade fosse praticado sem impedimentos. Foi precisamente este o papel que a polícia cumpriu ao expulsar os moradores do Pinheirinho de suas casas.

Mudança no ensino do direito, educação emancipatória e uma reforma gradual nas instituições e no direito, alcançada através da pressão e atuação de movimentos sociais, estas são algumas belas proposições para a busca de condições sociais mais dignas, partindo de uma perspectiva de respeito mais à dignidade do que à propriedade. A estrutura de dominação que proporciona episódios como o do Pinheirinho está montada e forte há séculos. O processo de mudança é longo e difícil, mas possível.

Lucas Mota Plaza - 1º ano Direito - Diurno