sábado, 29 de novembro de 2014

   Pinheirinho ficou conhecido pelo caso em que a população foi duramente expulsa pela polícia das terras ociosas de uma empresa, que já não mais cumpria sua função. De um lado havia o proprietário do local tentando obter a reintegração de posse e de outro a população marginalizada que ali se estabeleceu para tentar sobreviver diante de uma cidade com intensa especulação imobiliária. Através do uso da força por parte do Estado, cerca de 9 mil moradores foram obrigados a deixar suas casas de forma truculenta em 2012. 

   Esse conflito tinha dois direitos principais em disputa, o direito da propriedade privada e o direito a moradia por parte da população. Teoricamente, diante da exclusão de valores, dois direitos considerados hierarquicamente iguais. A forma como foi realizada a reintegração e a posição dos juízes torna o caso, no mínimo, atípico. Além disso, diante deste caso há um conflito entre os poderes executivo e legislativo nessa situação.

  Outro fator preponderante sob a ótica de Karl Marx, há uma forte influência dos detentores do capital (no caso a terra) nas instituições, para tornar as decisões à seu favor. Nesse sentido, pinheirinho tornou-se um exemplo exímio. O que acarreta em uma clara desfunção por parte do Direito, no sentido de emancipação social e forma de se atingir um consenso entre as partes que se sentem lesadas.

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