O ESTADO COMO MOVIMENTO SOCIAL EMERGENTE

“Estamos, portanto, em vias de criar novas constelações de lutas democráticas, visando permitir mais e mais amplas deliberações democráticas sobre aspectos de sociabilidade também mais vistos e mais diferenciados. A minha definição de socialismo como democracia sem fim vai, exatamente, neste sentido.”

Com o aumento das diferentes formas de fascismo social e em decorrência da disputa entre diversos atores sociais, debaixo da coordenação estatal pela regulação dos bens públicos, vê-se necessário que as forças cosmopolitas apresentem novas formas de democracia abrangendo tanto ações estatais quanto não-estatais. Nesse contexto aparece uma nova forma de organização também com o nome de Estado, mas com uma nova forma e mais vasta de organização, “composta por um conjunto híbrido de fluxos, redes e organizações em que se combinam e se interpenetram elementos estatais e não-estatais, nacionais e internacionais”. Dessas novas formas de democracia apresenta-se, pensando em uma redistribuição social, a democracia participativa que traz em seu conteúdo ações por parte do estado quanto por parte de agentes privados (ONGs, empresas, movimentos sociais, etc.) Na qual o Estado assegura a coordenação dos interesses e desempenhos. Sendo que é nesse tipo de democracia que o autor considera como sendo a conversão do Estado em um movimento social emergente.

A democracia participativa traz em si a democracia redistributiva que seria politicas de redistribuição social do dinheiro arrecadado pelo Estado em sua forma híbrida, para que dessa forma criar mecanismos de inclusão social. A respeito da politica tributária, a democracia redistributiva define-se pela solidariedade fiscal, sendo que como o Estado terá cada vez menos participação na produção direta de riquezas e cada vez mais a sua coordenação, se torna praticamente impossível controlar através da democracia representativa, consequentemente se torna necessário a utilização dos mecanismos da democracia participativa. Em linhas gerais a democracia participativa com a democracia redistributiva dará aos cidadãos e as famílias a opção de decidir, no coletivo e para o coletivo, quais seriam as melhores formas da utilização da arrecadação das ações tributárias. Ao mesmo que engloba essa forma a democracia participativa, existe o rendimento mínimo universal que garante a todos os cidadãos, independente do emprego, um rendimento suficiente para cobrir a necessidades básicas, constituindo assim em um poderoso mecanismo de inclusão social. As lutas por esse mecanismo são lutas cosmopolitas, ou seja, são lutas contra as formas de fascismos sociais.

Conclui-se, então, que essa nova forma de Estado emergente como movimento social ainda está por se inventar. Dessa forma as lutas democráticas nos anos que virão serão lutas por desenhos institucionais alternativos, uma vez que seja possível coexistir diferentes soluções institucionais concorrentes entre si, funcionando como experiências-piloto sujeitas a constantes remodelagens, dando condições iguais a diferentes soluções institucionais. “Por outras palavras, o Estado experimental será democrático na medida em que conferir igualdade de oportunidades às diversas propostas de institucionalização democrática”. Enfim como o fascismo social se legitima ou naturaliza enquanto pré-contratualismo e pós-contratualismo, cabe também às forças cosmopolitas mudar o Estado nacional em um elemento de uma rede internacional visando diminuir os “impactos destrutivos e exclusivistas desses imperativos,” visando a redistribuição igualitária das riquezas produzias pelo mundo todo.

“Sendo o mais recente dos movimentos sociais, o Estado acarreta consigo uma grande transformação do direito estatal tal como o conhecemos nas atuais condições do demoliberalismo. O direito cosmopolita é, aqui, a componente jurídica das lutas pela participação e pela experimentação democráticas nas políticas e regulações do Estado.”

Guilherme Amaro Paim, José Eduardo de Andrade Filho, Lorena Perozzi e Murilo Thomas Aires.