Para
exemplificar, imagine uma fábrica, ou um comércio, onde os empregados conheciam
seus empregadores, e vice-versa. Isso já é uma grande diferença, comparado com
a atualidade. Atravessando crises e períodos de
ouro, os trabalhadores foram garantindo direitos que pudessem beneficiá-los a
partir do fim século XIX. Contudo, passado um século, tais direitos estão sendo
dissolvidos junto com o vinculo que outrora foi duradouro. A relação
caracterizada anteriormente como base do contrato social, a
empregador-empregado, atualmente sofre diversas alterações. Devido ao mundo
globalizado e às novas demandas de conhecimento específico, os requisitos para
a contratação tornaram-se polarizados; ou são de alta especificidade com alta
remuneração, alta procura e baixo número de concorrentes; ou de trabalho
principalmente físico, com baixa especificidade, baixa remuneração, e - devido
ao alto número de candidatos em um país como o Brasil - alta competição. São
nesses polos que o mundo do trabalho hoje se divide. Em ambos as relações são
líquidas, flexíveis e temporárias.
A partir
dessa divisão, temos cada vez mais membros da sociedade excluídos do sistema. Devido
ao não crescimento da necessidade de mão-de-obra, está cada vez mais difícil a
inserção no mercado de trabalho. Isso se deve ao desenvolvimento de tecnologias
e à ganancia do capital, que visa produzir mais com menos gastos. Garantindo o
emprego aos trabalhadores que sobraram só há um curto contrato. Com a redução
do tempo desse vinculo, os direitos garantidos ficam cada vez mais estreitos,
podendo se observar a fissura no contrato social, tal qual Boaventura nos
explicitou. Junto a isso, o aumento populacional e o aumento de jovens ao
ingresso no mercado de trabalho fazem crescer a quantidade de pessoas à margem
do sistema.
A situação
é mais complicada do que se imagina. Imagine a uma pequena ou média empresa.
Essa empresa tem condições financeiras de manter o salário e todos os direitos
trabalhistas de 3 ou 4 funcionários durante 10 ou 11 meses. Porém, com o fim de
ano e o aumento na demanda comercial, é preciso contratar um trabalhador
temporário. Esse trabalhador temporário tem que ter seus direitos trabalhistas
também, porém deve ser algo comedido, sem prejudicar tanto o proprietário do
meio de produção como seu funcionário. Empresas e interesses estrangeiros
habitam nosso país; com a diminuição da indústria nacional, como ficariam os
direitos dos trabalhadores? Tais multinacionais vão para onde seja possível o
maior lucro, não se importando com os operários que emprega.
Exemplificando outro ponto, olhemos para os marginalizados, os
excluídos do sistema legal que recorrem à ilegalidade para sobrevivência.
Camelôs, por exemplo, recorrem a mecanismos ilegais para poderem ganhar seu
sustento. Parece fora da nossa realidade, mas é muito difícil manter-se ativo
perante tantos impostos e tantas burocracias. Apesar de todos os crimes
cometidos nesse tipo de trabalho, é o único possível para milhões de
trabalhadores que almejam uma solução para seu problema.
E nesse abuso contra os cidadãos, o governo ainda nos quer fazer
acreditar que a escravidão terminou. Muito pelo contrário. Agora ela abrange
todas as etnias que fazem parte dos marginalizados pelo sistema. Todos aqueles
a quem o governo não oferece base suficiente para adaptar-se à nova demanda de
conhecimento acabam por ser escravizados pela necessidade da mão de obra
barata. E como um antisséptico que as mães passam nos machucados de seus
filhos, o governo “joga” leis trabalhistas na população, a fim de mascarar um
problema cujas raízes são muito mais profundas. Como uma modificação geral do
sistema é uma utopia sem limites, a solução mais próxima e possível para os
marginalizados do sistema seria a transformação do direito de agente
profilático para agente preventivo.
Dessa maneira, o direito atuaria como a mãe que estende a mão aos filhos
e lhes ensina qual caminho seguir. Seria uma trilha de passos a se seguir para
se livrar da escravatura do século XXI.
Mas, apesar da utopia, se o
governo modificasse seu sistema de ensino, e todos tivessem a mesma condição de
aprendizagem, e todo cidadão brasileiro tivesse um diploma do ensino médio, os
problemas seriam resolvidos? A resposta é não. Não existem cargos superiores
suficientes para abranger todo o contingente que se formaria nas universidades,
e um indivíduo com diploma não iria se submeter a trabalhar em cargos
inferiores à sua formação profissional. Dessa maneira, seriam os cargos básicos
que ficariam em defasagem. Portanto, podemos chegar à conclusão mais suja a que
o capitalismo nos remete: é preciso manter os marginalizados do sistema. É
necessário garantir que a educação seja precária para que não haja revolta em
um sujeito que trabalha 60 horas semanais para receber um salário mínimo. O
direito no mundo moderno do trabalho tem profilaxias que fazem melhorar essa
condição, mas é necessário admitir que ele não é, e que também não há, solução
para o problema da desigualdade.
Alunos 1º Ano Direito Diurno: Giovana Branco, Karine Hungaro Cunha, Rafaella Salomão, Rodolfo Baldissera.
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