segunda-feira, 17 de setembro de 2012


O filme Código de conduta (Law abiding citizen) é um retrato de como o aparato jurídico pode ser falho e muitas vezes pautar-se por princípios injustos e maculados pelo próprio sistema que deveria ser a garantia de sua pureza.  Correr o risco de que alguma justiça seja feita a troco de que nenhuma se consuma, pode ser muitas vezes um preço muito alto a ser pago. Mas seria um preço imaterial, algo que corrompe o sistema em si, que distorce consciências, que provoca sentimentos de ódio e de revolta. Quando a justiça não se realiza e se atam as mãos daqueles que precisam dela e corre-se o risco de que quem deveria ser punido seja impune.

                O que pensar de um “serial killer” que mata brutalmente suas vítimas, provoca dor e danos irremediáveis e que no Brasil pode ser solto em 32 anos porque não existe prisão perpétua¿ Ou até que ponto a pena de morte restitui o dano causado e faz justiça pelas vítimas¿ São questões sem resposta e que comprovam que um sistema jurídico nunca é perfeito, até mesmo quando os fins que busca são bons em si mesmo seus meios podem ser equívocos e falhos.

                É muito difícil calcular o que é fazer justiça, o que é satisfazer e de certa forma reconfortar aqueles que são vítimas de crimes brutais, onde o que se toca são valores imensuráveis para o indivíduo. Há inúmeros princípios legais que podem ser usados tanto para a consumação da justiça como para a realização de um enorme ato de injustiça. Até o assassino mais brutal merece uma defesa, um advogado e isso como muitos outros elementos de um aparato jurídico podem ser a brecha para que a lei, uma decisão do Tribunal seja injusta e falha.

                Vemos injustiças serem cometidas todos os dias. Nosso país é campeão em punir o fraco e fazer vista grossa a quem tem poder e pode manipular o sistema. Acreditar que quando certa parte da justiça é realizada é melhor do que quando nada é feito pode ser muitas vezes o limiar para tornar injusto o próprio sistema jurídico. Falhas, sempre ocorrerão, pois o ser humano é limitado. O que deve ser evitado é acostumar-se as falhas, consentir com elas a troco de migalhas. Muitas vezes a advocacia é taxada como uma casta manipuladora, sofista, que manipula mais do que consuma a justiça. Olhando baixo pode parecer que quando algo é feito a troco de negociações injustas é melhor do que não fazer nada, porém não podemos esquecer que a parte sempre afeta o todo e consentir com o que é errado a troco de algo aparentemente melhor nunca será certo e melhor em si.

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