Falhas do Direito

 Na sociedade moderna atual predomina o Direito Restitutivo. O qual consiste na correção e preparo do indivíduo 'criminoso' para o eventual retorno à sociedade. É o que parece ideal para manutenção social, mas a sua má execução no atual sistema trouxe um verdadeiro caos social. O que foi idealizado como um processo de revitalização do ser, tornou-se um sistema de punição e diminuição do indivíduo.

 Não pretendo me adentrar nos vários motivos que nos levam a tal situação, embora seja fácil citar a precária situação de muitos presídios e a consequente falta de cuidado com os presos, os 'criminosos' encaminhados para o sistema cercário que seriam melhor restituidos em penas alternativas, a procura dos advogados por acordos que não punem todos os envolvidos no crime, a falta de atenção da população aos direitos humanos, entre tantos outros. 

  No filme "Código de conduta" fica clara essa problematização. O protagonista após presenciar a morte de sua família por bandidos e ver um deles sair impune à justiça, inicia seu plano de vingança que envolve matar, além dos bandidos, cada um daqueles envolvidos juridicamente no caso. Cada um dos que ele julga responsáveis pelo mal julgamento e a falta de justiça. O filme nos remete ao Código de Hamurabi, que é conhecido pela chamada "filosofia olho por olho, dente por dente". 

  Apesar extremista, o protagonista, ao decorrer de sua retaliação, procura mostrar para aqueles que detém o poder judicial o quanto o sistema é fraco e cheio de falhas. Será mesmo que deveria uma ideologia antiga e 'pouco trabalhada' como o Código de Hamurabi, que se aproxima da usada pelo protagonista, ser mais eficiente do que nosso Direito Constitutivo tão cheio de teorias e ideais? Quando tentaremos de fato reparar essas falhas?   Está clara a presença punição penal que instiga mais violência, assim como os vários criminosos que saem impunes ao sistema. Do que mais precisamos?

Nicole Gouveia Martins Rodrigues