segunda-feira, 21 de novembro de 2011

A Liberdade e suas Facetas

A concepção de liberdade, ao longo dos anos, tomou caráteres distintos e, até hoje, configura-se num âmbito de muitas contradições e discussões, fulcradas em suas diversas facetas.

Norberto Bobbio, a respeito do tema, chama a atenção para dois tipos de liberdade: a liberdade negativa e a liberdade positiva. A primeira é aquela conceituada por Benjamin Constant, tendo em sua essência o ato de fazer ou não fazer independente de regras delineadoras do comportamento; agir de acordo com as próprias vontades sem interferências externas. Essa liberdade é a que define os direitos individuais e também a tradição liberal moderna. Ela está diretamente ligada à ideia do direito à diferença.

Já a liberdade positiva, é aquela a qual exercemos na medida em que atuamos nas escolhas políticas, que participamos diretamente das decisões coletivas. É a defendida por Rousseau, em que se atua nas decisões da autoridade que nos vincula através do contrato. Resgata até aquela noção de liberdade da Antiguidade, do cidadão participante e ativo nos assuntos da "pólis". A liberdade positiva é pressuposto da Sociedade Democrática. E é justamente a respeito da liberdade positiva que preleciona Hegel e se apoia, Marx, na construção dos princípios socialistas.

Hegel encaixa-se justamente nessa concepção de liberdade positiva quando afirma ser, o direito, a expressão da liberdade. Tem influência diretas da Antiguidade prelecionando que não há liberdade fora da participação nos engendramentos do Estado.

Marx chamou a atenção para o fato de a liberdade, muitas vezes, ser obstruída por fatores da desigualdade social, impedindo e limitando o âmbito da autonomia de certos grupos sociais desfavorecidos. Relaciona esse âmbito com a "capacidade de liberdade", ou seja, o poder que temos de controlar e conduzir nossas vidas de acordo com nossas expectativas e vontades.

Na busca da igualdade das "capacidades de liberdade", Marx luta pela satisfação das necessidades reais dos indivíduos, o que o leva a criticar duramente o "pensamento extremamente abstrato" de Hegel, chegando a compará-lo à alienação que acredita advir da religião. Marx afirma: “A teoria só se realiza num povo na medida em que for a realização das suas necessidades. (...) Não basta que o pensamento instigue a realizar-se; a realidade deve igualmente compelir o pensamento".

Esse racionalismo com necessidade empírica é aquele de que fala Max Weber (comentado na postagem anterior), o racionalismo utilitarista, reafirmado pela teoria marxista, baseado na finalidade prática e aplicável que tudo deve ter, advindo da sociedade moderna.

Destarte, nota-se as diferentes concepções de liberdade, consequência tanto dos diversos momentos históricos quanto das várias maneiras de pensar de cada um.

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