Subserviência às injustiças?

Há diversos casos em que uma frase resume satisfatoriamente uma ideologia. Dentre outros, encaixa-se a sentença “Alguma justiça é melhor que nenhuma” em relação aos preceitos do Direito restitutivo conceituado por Durkheim. Isso é dito no filme Código de Conduta (2009), que basicamente expõe uma situação em que paixões humanas se digladiam com a ordem estabelecida racionalmente, sendo aquela expressão provinda do lado dito ajuizado da questão.

Sobre o Direito restitutivo, pode-se concluir que realmente significou um avanço imenso das sociedades, uma vez que separou o quanto pode as paixões – cabendo aí os preceitos mais tradicionalmente alienadores dos povos – das mediações jurídicas. Porém, ao fazê-lo, o Direito consequentemente tornou-se por demais impessoal, supra-racionalista, “matemático” e, por seguinte, excluído dos verdadeiros desejos sociais por justiça.

Não obstante, há o fato de que justiça por si só ser um conceito muito vago, sendo difícil a sua determinada definição. Sendo assim, sua concepção pode variar muito de pessoa a pessoa. Mesmo com essa variedade de compreensões, não poderia ser negada a algum cidadão a sua devida reparação de seus direitos caso forem violados – como ocorre no filme em questão, provocando uma bruta reação passional do transgredido –.

Daquele modo restaurativo-corretivo deveria ser, mas o que se vê atualmente é que o Direito restitutivo falha cada vez mais em cumprir sua principal função da qual se propôs: a restauração de direitos. Há vários motivos para qual dizem que a Justiça não funciona como deveria, sendo que provêm dos mais diversos campos, sejam eles estruturais, políticos, econômicos, sociais, entre outros.

O que se torna essencial para solucionar o problemático jurisdicional presente é notar o fato mais básico: o homem não é perfeito, pois é sujeito as mais variadas paixões. Não sendo, portanto capaz de ser totalmente racional a ponto de conceber um sistema jurídico penal também perfeito. Assim, seria uma utopia imaginar que a expressão “Alguma justiça é melhor que nenhuma” não possa existir na atual ordenação. Tanto ela existe que traz por trás um intenso embate social argumentativo se é aceitável. Cabe à sociedade como um todo legitimá-la ou coibi-la.