O direito e as (in)justiças

A justiça não é necessariamente ‘igualdade’, embora possa ser vista como tal dependendo da situação e da posição da pessoa em relação ao tema. O que é importante distinguir são dois sentidos de justiça: justiça como tratamento igual às mais diferentes pessoas e justiça, exatamente o contrário, tratamento diferenciado para cada um de acordo com a necessidade e com características.

Se tomarmos a justiça como um tratamento adequado a cada situação, podemos dizer que quanto maior o merecimento, maior a recompensa, e portanto, quanto maior a falta, tanto maior deve ser o castigo. O Direito em suas postulações tenta demarcar os limites da autodeterminação, bem como as conseqüências de transgredi-los. O problema se dá no modo de sua realização, que por vezes não é capaz de conceber à falta o castigo proporcional, justo, seja pelos “requerimentos” não atingidos para resultar em punições, seja por certas brechas e faltas do sistema encarregado.

O filme “Código de Conduta”, em seus personagens principais sintetiza o contraste entre as emoções e o racionalismo, o clamor público de ter o senso de justiça suprido e o sistema ‘funcionando’. Clyde (personagem de Gerard Butler) sente-se lesado pelo funcionamento corriqueiro do sistema jurídicial que não atribuiu uma punição equivalente para o ato que destruiu sua vida, praticado por um meliante. Assim, assume para si a tarefa de julgar e vai além, esforçando-se para fazer ruir todo o sistema.

A situação retratada no filme é um reflexo da manifestação do Direito restitutivo, que tenta reparar as relações desviadas para manter o status quo. Disso decorrem as condenações parciais, como a vista no filme, que não refletem o sentimento de justiça exigido pelos lesados, tendo em vista o racionalismo que por vezes impede que seja atribuído certo castigo. Em casos de grande comoção, a pressão exercida pela população e pelos meios de comunicação influencia na decisão judicial e difundem o sentimento de impunidade. De fato, não se pode aceitar essas atribuições parciais de justiça, pois a parcialidade não pode ser atribuída como característica de justiça. Por outro lado, as condutas excessivamente emocionais também são prejudiciais aos julgamentos, podendo incorrer em injustiças. Há que se prezar pelo equilíbrio entre o racionalismo e as emoções, mantendo-se a moralidade, para que se evite situações como a retratada no filme “código de conduta”.